Mercado » Setor Público

Programa de Fortalecimento da Gestão Pública
Bahia terá US$ 50 milhões do BID para melhorar gestão pública

O estado da Bahia receberá um empréstimo de US$ 50 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para desenvolver o programa de fortalecimento da gestão pública estadual, o PROGEST, com foco no atendimento aos cidadãos. Esta é a primeira operação de empréstimo para o fortalecimento da gestão realizada diretamente entre o BID e um estado brasileiro.

 
PCASP e DCASP
Padronização contábil para municípios: até dezembro

O Plano Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) devem ser adotados pelos municípios brasileiros até o término do exercício de 2014. Os municípios que não o fizerem correm o risco de comprometer o recebimento de transferências voluntárias e a contratação das operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

 
Secretaria da Fazenda e Celepar
Paraná lança a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Redução de custos, segurança, agilidade e controle fiscal em tempo real na hora das compras para beneficiar consumidores, comerciantes e a Receita Estadual são as principais vantagens da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) paranaense, lançada na segunda quinzena de novembro. Coordenam o projeto a Secretaria da Fazenda do estado e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).

 
RS Mais Digital - Cidades
Badesul oferece recursos para projetos de Cidade Digital de pequenos municípios

Levar infraestrutura de redes de comunicação para municípios de pequeno porte, contribuindo para a promoção do desenvolvimento econômico e social gaúcho, é a proposta do Badesul Desenvolvimento, agência de fomento do estado gaúcho e da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) para o RS Mais Digital – Cidades. Enquanto à Procergs cabe a avaliação técnica dos projetos executivos apresentados pelas administrações municipais, o Badesul responsabiliza-se pela verificação das condições financeiras da operação.  A ideia é que o projeto permita aumentar a eficiência dos serviços públicos, a racionalização dos recursos e a qualificação da educação, da rede de saúde e da segurança.

 
Política Nacional de Segurança
Autoridades de defesa e segurança propõem delegacias especializadas e articulação nacional

A articulação de uma Política Nacional de Segurança, com convergência de orçamento, prioridades e planos de ação, para prevenção e combate ao crime cibernético. A ideia é compartilhada pelo general Paulo Sérgio de Carvalho, chefe do CDCiber (Centro de Defesa Cibernética), Raphael Mandarino, chefe da Divisão de Segurança da Presidência da República, e Carlos Sobral, delegado de crimes eletrônicos da Polícia Federal. O delegado enfatiza também a criação de delegacias especializadas nas polícias civis, uma lacuna na maioria dos estados. O CDCiber foi criado em 2010, dentro de uma política de segurança nacional centrada em dois outros eixos: nuclear, que ficou sob a Marinha, e espacial, entregue à Aeronáutica. Além da defesa externa, o CDCiber atua na coordenação em grandes eventos internacionais e estabeleceu uma parceria com a UnB para criar a Escola Nacional de Segurança Cibernética, que não ficará restrita ao Exército. “Queremos fomentar uma base industrial de defesa, que inclua a academia e instituições privadas”, explica o general.

 
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