Mercado » Setor Público

Educação
FNDE: prazo para prefeituras e Estados vai até 30 de abril

No final do próximo mês termina o prazo para que os gestores de Educação em municípios e estados prestem contas relativas aos programas vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: Pnae, Pnate e PDDE. Os dados relativos a 2011 e 2012 devem ser reportados pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas. Quem não cumprir o prazo pode ficar sem os recursos desses três programas enquanto não regularizar a situação.

 
Atuação integrada
Minas inaugura estrutura para segurança da Copa das Confederações

A primeira Sala de Situação e Gerenciamento de Crises e Grandes Eventos, para funcionar durante a Copa das Confederações, foi inaugurada na sexta-feira (15) em Belo Horizonte. Reunirá, em um mesmo espaço físico, instituições estaduais, federais e municipais que atuarão de forma integrada para garantir a segurança e mobilidade do cidadão. O investimento do estado foi de aproximadamente R$ 2 milhões.

 
Informação e monitoramento
CGU ajuda a criar sistemas de controle e gestão transparente nos municípios

Pelo menos 12 Estados, além do Distrito Federal, e 10 capitais já aderiram ao programa Brasil Transparente, lançado no último Encontro Nacional de Prefeitos, no final de janeiro. Junto a essa iniciativa, que é a oferta de ferramentas de TI, cursos e suporte para cumprimento da Lei de Acesso à Informação, estados e municípios começam a adaptar sistemas de controle da Controladoria Geral da União (CGU), como a prefeitura de São Paulo e o Governo do Distrito Federal, que implementam mecanismos para monitorar o patrimônio e outros sinais de enriquecimento indevido dos servidores.  Cláudia Taya, diretora de prevenção à corrupção da CGU, explica que a Lei de Acesso à Informação se aplica a todas as instâncias de governo, embora a forma de implementação possa variar.  

 
Mais velocidade
Telebras leva o PNBL ao município de Anápolis

A Telebras ativou um novo link de acesso à internet na Prefeitura de Anápolis, no estado de Goiás, garantindo mais velocidade na prestação dos serviços públicos e a implantação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) no município. Pelo mesmo valor, a Prefeitura receberá um link de 32 Mbps, superior aos 12 Mbps contratados anteriormente de outra operadora.

 
Ampliação e modernização
PNBL: governo regulamenta desoneração das redes

As empresas que desejarem investir na ampliação ou modernização de suas redes de telecomunicações e contar com os benefícios do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL) já podem apresentar projetos ao MiniCom. A portaria que regulamenta o REPNBL foi assinada na terça-feira, 12/3, pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

 
« <   1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11   12   13   14   15   16   17   18   19   20   21   22   23   24   25   26   27   28   29   30   31   32   33   34   35   36   37   38   39   40   41   42   43   44   45   46   47   48   49   50   51   [52]   53   54   55   56   57   58   59   60   61   62   63   64   65   66   67   68   69   70   71   72   73   74   75   76   77   78   79   80   81   82   83   84   85   86   87   88   89   90   91   92   93   94   95   96   97   98   99   100   101   102   103   104   105   106   107   108   109   110   111   112   113   114   115   116   117   118   119   120   121   122   123   124   125   126   127   128   129   130   131   132   133   134   135   136   137   138   139   140   141   142   143   144   145   146   147   148   149   150   151   152   153   154   155   156   157   158   159   160   161   162   163   164   165   166   167   168   169   170   171   172   173   174   175   > »

«Voltar



Apoio: