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Este ano, todas as capitais e mais 100 cidades terão banda larga a um custo máximo de R$ 35 com o Plano Nacional de Banda Larga. Segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, os resultados também serão sentidos em 2010.

O governo federal lançou uma ferramenta para consultas diárias a seu Portal da Transparência, por meio do qual qualquer cidadão poderá obter informações sobre todos os gastos dos governos (empenho, liquidação e pagamento). A ferramenta cumpre dispositivo da Lei Complementar 131, de maio de 2009, conhecida como a “Lei da Transparência”, que também deve ser obedecida por estados e municípios.

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em 258 cidades com mais de 100 mil habitantes mostra que 220 cumprem a Lei de Transparência e 38 ainda não conseguem divulgar diariamente na internet as informações sobre receitas e gastos. A Lei da Transparência, publicada em 28 de maio de 2009, deu prazo de um ano para a implantação do sistema nessas cidades, que somam 272, segundo a CNM.

A Telebrás ainda não definiu as localidades onde poderá oferecer acesso à internet rápida, previsto no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Segundo o presidente da empresa, Rogério Santanna, o certo, até o momento, é que ele será oferecido diretamente ao consumidor somente dos municípios onde as atuais prestadoras não atendem a um “padrão de qualidade”.

O Ministério das Comunicações assinou os contratos iniciais para fornecimento de 1.550 novos kits para o Programa Telecentros Comunitários. Nessa fase, as prioridades são bibliotecas públicas e comunidades isoladas, como as quilombolas, extrativistas e indígenas, bem como assentamentos de reforma agrária. A previsão é instalar 22 mil telecentros comunitários até o fim de 2010.