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Os ministérios da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior publicaram no início deste ano uma portaria conjunta com as regras para habilitação ao Regimento Especial para Aquisição de Computadores para uso Educacional (Recompe), que prevê benefícios fiscais para o fornecedor dos laptops do programa Um Computador por Aluno (Prouca).

A orla marítima de João Pessoa, na Paraíba, ganha mais um espaço para o acesso à internet gratuita durante o mês de janeiro. O Projeto Estação Digital Verão é uma iniciativa da prefeitura que visa dar oportunidade aos moradores e a quem visita a capital de terem acesso gratuito à internet pelo sinal do Jampa Digital. O governo municipal tem a intenção de levar essa “ilha digital” a todos os bairros.

O Ministério das Comunicações será o protagonista nas políticas públicas relacionadas ao acesso à banda larga no país. Nesse sentido, haverá mudanças na Secretaria de Telecomunicações, a concentração na pasta da coordenação de todos os programas de inclusão digital, um estreito relacionamento com o PNBL e a negociação para manter a banda larga nas metas de universalização da telefonia fixa.

Apesar da expectativa de contar com cerca de R$ 1 bilhão para o primeiro ano de atividades do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), os aportes da União na Telebrás ficaram em aproximadamente R$ 600 milhões. Inicialmente, a previsão era de uma suplementação orçamentária, ainda em 2010, de R$ 600 milhões, além de outros R$ 400 milhões no Orçamento de 2011.

No que depender dos novos comandantes dos ministérios, o acesso à internet em banda larga no Brasil vai aumentar por meio de políticas públicas. Em seus discursos de posse, tanto Aloizio Mercadante, agora titular da pasta de Ciência e Tecnologia, quanto Paulo Bernardo, à frente da área de Comunicações, afirmaram compromisso com a popularização da internet. De acordo com Bernardo, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), instituído em 2010 pela administração Lula, é a segunda prioridade da presidente Dilma Roussef. Já Mercadante apontou o PNBL como meio de melhorar a educação e estimular o interesse pela ciência no país.