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Nem os usuários nem os órgãos de governo precisam remunerar as operadoras de telecomunicações pelo uso de mensagens de texto de celular como canal de comunicação com os serviços públicos de emergência. A decisão está na Resolução n.º 564, de 20 de abril de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), publicada na terça-feira, dia 26, no Diário Oficial da União. 

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a Telebrás vai ter que entrar forte na construção de fibras, e a presidente está disposta a investir para isso. Serão recursos da ordem de R$ 1 bilhão por ano apenas nos investimentos públicos até 2014. Se o governo mantiver essa disposição, indica mudança na postura que o Minicom e a Anatel vêm adotando nas negociações com as teles. 

Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro das Comunicações abriu a possibilidade de as empresas de telecomunicações universalizarem o acesso à internet em alta velocidade no lugar da Telebrás. Para facilitar o processo, disse estudar a viabilidade de instalar fibra óptica em todos os projetos de infraestrutura que venham a sair do papel. Isso, aliado à isenção de impostos, possibilitaria a oferta de banda larga por até R$ 15.

O investimento na formação de Cidades Digitais pelo Brasil afora deve ser encarado para além da questão tecnológica de democratizar o acesso à internet de banda larga. Para o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, a democratização do acesso deve ser acompanhada de iniciativas de governo eletrônico e de profissionalização e informatização da gestão pública. Em entrevista exclusiva ao Guia das Cidades Digitais, Alvarez explica que o objetivo de espalhar a banda larga pelo país, previsto no Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), não pode ser um fim em si e deve levar os municípios, mesmo afastados dos grandes centros, a reorganizarem suas economias. Segundo ele, “a grande pergunta que uma Cidade Digital tem de se fazer é: vamos usar banda larga para quê?”

O portal do Software Público Brasileiro (SPB), coordenado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, está hospedando duas novas aplicações para a área de educação: o Gestão Acadêmica, também chamado Sagu, e o Gestão de Bibliotecas, o Gnuteca. Ambas foram desenvolvidas pela Cooperativa de Soluções Livres, com apoio do Univates de Lageado/RS.