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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, no dia 7, o regulamento que torna oficial a liberação das prefeituras do pagamento de licenças nos casos de prestação de serviços de acesso de modo gratuito e restrito à rede municipal. A iniciativa havia sido antecipada por representantes da Agência durante o evento WiMAX Brasil, em 24 de junho. O objetivo é facilitar a instalação de infra-estrutura básica de telecomunicações nas municipalidades.

Comprar laptops ficará mais fácil para cerca de 3,4 milhões de professores do ensino básico ao universitário. O estímulo vem do Programa Computador Portátil para Professores, lançado no último dia 4, em Brasília, pelo presidente Lula, acompanhado dos ministros da Educação, Fernando Haddad, das Comunicações, Hélio Costa, e da chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministra Dilma Rousseff.

"Para nós, inclusão digital não é apenas equipamento de informática ou equipamento conectado. Para nós, inclusão digital envolve capacitação das pessoas e produção de conteúdos educacionais. E o que está em andamento no País é um esforço em níveis federal e estadual para garantir o acesso ao acervo cultural da humanidade", destacou na sexta-feira, 04/07, o ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre os programas de inclusão digital que estão em andamento na esfera do MEC.

O decreto que cria o programa Computador Portátil para Professores foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira, 4 de julho, e publicado no Diário Oficial na segunda-feira, 7. Pelo programa, professores das redes pública e privada poderão adquirir computadores portáteis, em condições facilitadas, com preço à vista de até R$ 1 mil e frete e seguros incluídos. O projeto poderá beneficiar cerca de 3,4 milhões de educadores, do ensino básico até o universitário.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza, no próximo dia 9, o I Fórum Latino-Americano de Inclusão Digital (FID). O evento reunirá na Câmara dos Deputados, em Brasília, especialistas do Brasil e de outros países da América Latina, para discutir as melhores práticas na oferta de bens e serviços de informática e de comunicações à população.