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Gesac: isenção do ICMS não vale em todos os estados

Dos 26 Estados brasileiros, sete ainda não regulamentaram o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que autoriza a concessão de isenção de ICMS nas atividades relacionadas a instalação de pontos e conexão à internet dentro do programa Governo Eletrônico de Serviço de Atendimento do Cidadão (Gesac). Embora adotado parcialmente, o convênio já proporcionou economia na licitação feita pelo Ministério das Comunicações em abril.

 

Anatel oficializa a dispensa de outorga para prefeituras

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, no dia 7, o regulamento que torna oficial a liberação das prefeituras do pagamento de licenças nos casos de prestação de serviços de acesso de modo gratuito e restrito à rede municipal. A iniciativa havia sido antecipada por representantes da Agência durante o evento WiMAX Brasil, em 24 de junho. O objetivo é facilitar a instalação de infra-estrutura básica de telecomunicações nas municipalidades.

 

Impulso para inclusão digital de professores

Comprar laptops ficará mais fácil para cerca de 3,4 milhões de professores do ensino básico ao universitário. O estímulo vem do Programa Computador Portátil para Professores, lançado no último dia 4, em Brasília, pelo presidente Lula, acompanhado dos ministros da Educação, Fernando Haddad, das Comunicações, Hélio Costa, e da chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministra Dilma Rousseff.

 

Ministro da Educação afirma que inclusão digital vai além do computador na sala de aula

"Para nós, inclusão digital não é apenas equipamento de informática ou equipamento conectado. Para nós, inclusão digital envolve capacitação das pessoas e produção de conteúdos educacionais. E o que está em andamento no País é um esforço em níveis federal e estadual para garantir o acesso ao acervo cultural da humanidade", destacou na sexta-feira, 04/07, o ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre os programas de inclusão digital que estão em andamento na esfera do MEC.

 

Novo programa facilita compra de computador por professores

O decreto que cria o programa Computador Portátil para Professores foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira, 4 de julho, e publicado no Diário Oficial na segunda-feira, 7. Pelo programa, professores das redes pública e privada poderão adquirir computadores portáteis, em condições facilitadas, com preço à vista de até R$ 1 mil e frete e seguros incluídos. O projeto poderá beneficiar cerca de 3,4 milhões de educadores, do ensino básico até o universitário.

 
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