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Banda Larga nas escolas: União recorrerá de decisão favorável ao PRO TESTE

O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, em entrevista ao Convergência Digital, garantiu que a União recorrerá o quanto antes ao Tribunal Regional Federal para reverter a decisão favorável ao PRO TESTE, concedida pela 6ª Vara do Distrito Federal. Apesar de lamentar a decisão, Bechara foi taxativo: As operadoras terão que cumprir as metas e levar a conexão para as escolas. Na visão do consultor do Minicom, a sentença proferida pela juíza da 6ª Vara do Distrito Federal não suspende o acordo de universalização firmado entre as partes.

 

PRO TESTE: luta é pela redução do preço da assinatura básica

Em entrevista ao Convergência Digital, a advogada do PRO TESTE, Flávia Lefèvre Guimarães, explica que a decisão da juíza federal substituta da 6ª Vara do Distrito Federal, Maria Cecília de Marco Rocha, abre uma "significativa porta para que os consumidores briguem pela redução da assinatura básica porque a manutenção do preço astronômico da assinatura básica sempre foi justificado pela Anatel pela necessidade do custo do cumprimento das metas de universalização."

 

Banda larga nas escolas: Justiça suspende acordo das teles com o governo

A juíza federal substituta da 6ª Vara do Distrito Federal, Maria Cecília de Marco Rocha, concedeu liminar para a Associação de Defesa do Consumidor - PRO TESTE e suspendeu o acordo firmado entre as concessionárias de telefonia fixa e o governo, pelo qual as teles ficaram desobrigadas de investirem na instalação dos Postos de Serviço de Telecomunicações (PSTs), mas assumiram o compromisso de construir uma infra-estrutura nacional para levar acesso à Internet em alta velocidade para as 55 mil escolas do país.

 

Portal reúne comunidades de software público

Lançado oficialmente em 2007, o Portal do Software Público reúne comunidades de desenvolvedores de programas voltados para a administração pública. Hoje são 18 comunidades, que discutem a construção e a melhoria de novas ferramentas e ainda distribuem o resultado final a quem se interessar, sejam membros do governo ou da iniciativa privada. Para participar, basta se inscrever e acompanhar a chegada de novidades.

 

Governo federal irá apoiar infra-estrutura de telecentros e formação de monitores

O governo federal vai apoiar o fortalecimento da inclusão digital no país por meio de ações para melhoria da infra-estrutura e a formação de monitores de telecentros comunitários. As medidas incluem o reforço na conectividade por meio de banda larga, a disponibilização de cerca de 4 mil equipamentos para telecentros e a oferta de 8 mil bolsas para monitores que atuam em centros comunitários de inclusão digital.

 
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