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A Câmara de Vereadores de Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, aprovou projeto de lei que garante acesso gratuito à internet pela população da cidade. O texto agora aguarda sanção do Executivo para se tornar lei. A Secretaria de Projetos Especiais da prefeitura também vem desenhando um projeto de “iluminação” da cidade, ainda sem data para ser anunciado.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados vai realizar audiências públicas para debater os efeitos, implicações e a viabilidade técnica e financeira da implementação do Plano Nacional de Banda Larga e discutir a adoção de programas em software livre por parte administração pública direta e indireta. As audiências  ainda não têm data marcada.

Até 30 de setembro, 36.146 escolas públicas de todas as regiões do país já haviam recebido internet gratuita de alta velocidade. De acordo com os dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o número de instituições de ensino básico beneficiadas até agora representa 55,71% das 64.879 escolas públicas urbanas abrangidas pelo projeto. A meta é conectar 80% delas até o final deste ano.

Previsto para ser apresentado ao presidente Lula na próxima semana − as estimativas citam o dia 10 de novembro −, o Plano Nacional de Banda Larga já suscitou rixas dentro do governo, colocando de um lado o Ministério das Comunicações, que defende a participação da iniciativa privada, e de outro um grupo que advoga uma rede mais baseada na estrutura do próprio governo. No estágio atual do debate, poucos parecem se preocupar com os efeitos que esse plano pode ter nos municípios, ou seja, de que forma eles vão ser contemplados e o que deveriam pleitear neste contexto. O fato é que ainda há pouca clareza sobre o que vai constar efetivamente no plano, e as próprias entidades representativas dos municípios parecem esperar o rumo dos acontecimentos para se posicionarem sobre o tema.

O Termo de Referência do edital de Cidades Digitais ficará pronto até final de outubro, adiando em algumas semanas a previsão feita pelo coordenador do projeto no Ministério das Comunicações (Minicom), Carlos Paiva, de estar com o texto pronto em 15 de outubro. Seis empresas e a Abrafix apresentaram contribuições ao edital. Enquanto algumas pedem a definição explícita da tecnologia a ser adotada, a maioria solicita que sejam especificados apenas os serviços, deixando o fornecedor decidir que tecnologia usar.