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Regulação
Projeto do marco regulatório da internet deve chegar ao Congresso até março de 2010

Até março de 2010 deve chegar ao Congresso Nacional o projeto de lei do novo marco regulatório da internet. Produzido pelo Ministério da Justiça, o marco civil, como está sendo chamado, deverá tratar de direitos fundamentais dos usuários de internet, responsabilidades desses usuários e deveres do Estado. O novo marco civil deverá passar por uma segunda consulta pública quando a minuta do projeto estiver pronta, entre janeiro e fevereiro.

 

Plano Nacional de Banda Larga fica para 2010

Ainda não foi desta vez que o famoso Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) veio a público, aumentando a expectativa do público que acompanha a “novela” em que se tornou a elaboração do documento. A reunião marcada para segunda-feira, 14 de dezembro, com a presença do presidente Lula e dos dois grupos de trabalho responsáveis por elaborar o Plano, foi cancelada, adiando para 2010 a decisão e a divulgação sobre o que vai constar do documento que pretende modificar radicalmente o cenário das conexões em alta velocidade no país. A data da próxima reunião não está confirmada, mas José Luiz Aquino, assessor da Presidência da República, garante que será em janeiro.

 

Prefeitura de Florianópolis lança novo portal

A Prefeitura de Florianópolis lançou um novo portal na internet, desenvolvido para facilitar o acesso do cidadão aos serviços oferecidos pela administração municipal. Ele também tem como objetivo fortalecer a comunicação entre a prefeitura e os moradores da cidade e ampliar o acesso da população às informações sobre a gestão municipal, programas de governo e sua execução.

 

Baixada Fluminense terá parque tecnológico com preocupação social

A Secretaria de Ciência e Tecnologia assinou um convênio para a criação de um grande parque tecnológico na Baixada Fluminense, cujas empresas instaladas deverão desenvolver produtos e serviços para melhorar as condições de vida da população. O convênio foi assinado com a PUC-Rio, a prefeitura de Belford Roxo e a fundação espanhola La Salle.

 

Presidente Lula convoca reunião para tratar de banda larga

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou para segunda-feira, 14 de dezembro, uma nova reunião para tratar do Plano Nacional de Banda Larga. A reunião deve contar com a participação de Hélio Costa, ministro das Comunicações, Cezar Alvarez, assessor especial da Presidência da República, e de Erenice Guerra, da secretaria-executiva da Casa Civil. O governo ainda não definiu o volume de investimentos da União necessários para ampliar a banda larga no país nem como será a participação da administração pública na oferta do serviço − se em parceria com as empresas ou pela interferência direta no mercado por intermédio de uma estatal.

 
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