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A CAIXA irá fornecer certificados digitais para prefeitos, secretários e gestores da educação de todos os municípios do País. A iniciativa faz parte de um acordo com o Ministério da Educação (MEC), que quer saber a freqüência dos alunos nas escolas para orientar a distribuição de verbas. Na primeira etapa, os certificados serão fornecidos nas agências da CAIXA aos gestores dos municípios do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Positiva, mas sem grandes impactos financeiros na prática. Assim especialistas em projetos de Cidade Digital avaliam a recente decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de isentar prefeituras do pagamento de licenças nos casos de prestação de serviços de acesso de modo gratuito e restrito à rede municipal. Além disso, dizem eles, esses serviços só podem ser executados em faixas de freqüências não-licenciadas. Ou seja, aquelas que qualquer pessoa pode usar.

Dos 26 Estados brasileiros, sete ainda não regulamentaram o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que autoriza a concessão de isenção de ICMS nas atividades relacionadas a instalação de pontos e conexão à internet dentro do programa Governo Eletrônico de Serviço de Atendimento do Cidadão (Gesac). Embora adotado parcialmente, o convênio já proporcionou economia na licitação feita pelo Ministério das Comunicações em abril.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, no dia 7, o regulamento que torna oficial a liberação das prefeituras do pagamento de licenças nos casos de prestação de serviços de acesso de modo gratuito e restrito à rede municipal. A iniciativa havia sido antecipada por representantes da Agência durante o evento WiMAX Brasil, em 24 de junho. O objetivo é facilitar a instalação de infra-estrutura básica de telecomunicações nas municipalidades.

Comprar laptops ficará mais fácil para cerca de 3,4 milhões de professores do ensino básico ao universitário. O estímulo vem do Programa Computador Portátil para Professores, lançado no último dia 4, em Brasília, pelo presidente Lula, acompanhado dos ministros da Educação, Fernando Haddad, das Comunicações, Hélio Costa, e da chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministra Dilma Rousseff.