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O acesso à Internet em alta velocidade via rede elétrica passará por mais um teste oficial. O Ministério das Comunicações (Minicom) realizará por dois anos testes de conexão banda larga com o uso do PLC (Power Line Communication) no município de Candiota (RS). A avaliação da tecnologia de transmissão dados através da rede elétrica servirá para a validação das alternativas de soluções voltadas para a inclusão digital.

O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, em entrevista ao Convergência Digital, garantiu que a União recorrerá o quanto antes ao Tribunal Regional Federal para reverter a decisão favorável ao PRO TESTE, concedida pela 6ª Vara do Distrito Federal. Apesar de lamentar a decisão, Bechara foi taxativo: As operadoras terão que cumprir as metas e levar a conexão para as escolas. Na visão do consultor do Minicom, a sentença proferida pela juíza da 6ª Vara do Distrito Federal não suspende o acordo de universalização firmado entre as partes.

Em entrevista ao Convergência Digital, a advogada do PRO TESTE, Flávia Lefèvre Guimarães, explica que a decisão da juíza federal substituta da 6ª Vara do Distrito Federal, Maria Cecília de Marco Rocha, abre uma "significativa porta para que os consumidores briguem pela redução da assinatura básica porque a manutenção do preço astronômico da assinatura básica sempre foi justificado pela Anatel pela necessidade do custo do cumprimento das metas de universalização."

A juíza federal substituta da 6ª Vara do Distrito Federal, Maria Cecília de Marco Rocha, concedeu liminar para a Associação de Defesa do Consumidor - PRO TESTE e suspendeu o acordo firmado entre as concessionárias de telefonia fixa e o governo, pelo qual as teles ficaram desobrigadas de investirem na instalação dos Postos de Serviço de Telecomunicações (PSTs), mas assumiram o compromisso de construir uma infra-estrutura nacional para levar acesso à Internet em alta velocidade para as 55 mil escolas do país.

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