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Como o software livre pode contribuir para a redução de custos e a facilidade de operação de diferentes sistemas na gestão pública. Esse é o tema em torno do qual vão girar as discussões do Free Software Rio - Congresso Internacional de Software Livre para o Setor Público, evento marcado para os dias 8 e 9 de dezembro, no Rio de Janeiro (RJ). Em pauta, estarão não só as vantagens e características dos softwares de código livre, como também as barreiras — políticas, culturais e sociais — que vêm sendo transpostas para sua disseminação. O cinema entrará na roda: será abordado o uso do software livre em filmes de animação.

O uso de novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) foi um dos destaques do primeiro Congresso Ceará de Gestão Pública. Realizado em Fortaleza nos dias 29 e 30 de outubro, o evento reuniu representantes de empresas públicas e de diversas secretarias. Entre os temas em debate, destacaram-se a aquisição de bens e serviços via Internet e por meio de leilões e iniciativas de Cidades Digitais.

Importante instrumento de governo eletrônico para prevenção de fraudes e de sonegação de impostos, a nota fiscal eletrônica será gradativamente adotada em todos os setores da economia. A previsão é de necessidade de 400 terabytes de capacidade de armazenamento para guardá-las por um período de seis anos. As informações são do diretor de Operações do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Nivaldo Venâncio da Cunha, reveladas durante o Futurecom 2008, que se encerrou nesta quinta-feira, 30/10.

Para a conselheira da Anatel Emília Maria Ribeiro, a oferta de banda larga como serviço público, para atender a órgãos, políticas e programas governamentais, é conceitualmente lógica e tecnicamente possível e evitaria que municípios e estados fossem prejudicados em caso de mudanças nas iniciativas que fomentam projetos digitais. Segundo ela, basta um pedido formal do governo federal para que a Anatel regule o assunto.

O projeto do edital do WiMAX entra na pauta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em novembro, anunciou nesta quarta, 29, a conselheira da agência Emília Maria Ribeiro. "Pretendemos que o edital já esteja na rua em janeiro", afirmou. Entre as regras gerais, estarão a obrigatoriedade de cobertura em todo o País e previsão de um período de transição de WiMAX fixo para móvel.