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Participação popular
Observatório Social evita R$ 5,8 milhões de desperdícios em Teresópolis

Pelo menos 29 licitações irregulares ou excessivamente onerosas foram canceladas pela prefeitura de Teresópolis em função da participação popular no Observatório Social de Teresópolis (RJ). As análises permitiram, por exemplo, a identificação de gastos de R$ 20 mil em licenças de software que têm similares oferecidos gratuitamente pelo Governo Federal ou em comunidades de software livre.

 
Políticas públicas
Plataforma Brasil utilizará redes sociais para propor leis

Um novo site pretende ajudar a aprimorar o nível do debate em torno da política nacional e fazer propostas concretas para sua melhoria. Inspirado nas discussões acerca do Marco Civil da Internet, que contaram com ampla participação popular por meio da internet e geraram uma lei considerada como uma das mais avançadas do mundo, a Plataforma Brasil quer trazer pessoas comuns para dentro da troca de ideias que origina políticas públicas. Iniciativa do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), o site www.plataformabrasil.org.br foi ao ar no início de maio já com um chamado para a discussão sobre a reforma política, que inclui temas como financiamento partidário e forma de eleição de deputados. “Nosso objetivo é criar uma infraestrutura aberta na internet para promover a formulação de políticas públicas no país”, resumem os fundadores, que garantem não ter vínculos partidários.

 
Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação
Abep propõe mais sinergia entre ‘prodis’ e governos

Definição de carreiras de TI para servidores, sinergia entre órgãos e instâncias dos governos locais, e melhores condições de colaboração entre organizações públicas de TI são alguns dos avanços necessários para a qualidade e eficiência dos serviços de Estado, destacou Victor Murad, presidente do Prodest e da Abep, no painel “Quem manda na TI pública?” durante o 20º Conip - Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública.

 
Massachusetts Institute of Technology (MIT) e a Rede Nossa São Paulo
MIT testa aplicação de fiscalização popular em São Paulo

O Massachusetts Institute of Technology (MIT) e a Rede Nossa São Paulo preparam, para o próximo trimestre, o piloto de uma plataforma que permite aos cidadãos, principalmente os especialistas da sociedade civil, verificar o cumprimento dos programas apresentados pelos prefeitos. Segundo o MIT, São Paulo foi escolhida para o piloto inclusive por ser o primeiro município a impor, em lei, a definição de metas objetivas para o início do mandato.

 
Carta aberta
Organizações defendem manutenção do decreto de Participação Popular

Um grupo de 13 organizações civis, que compõem a Rede pela Transparência e Participação Social (Retps), assina um documento em defesa das diretrizes da Política Nacional de Participação Social (PNPS), estabelecidas no decreto 8243. “Alertamos que a sua anulação (do decreto) representaria um sério revés para a sociedade civil organizada”, enfatiza a carta, que está aberta à adesão de outras organizações e dos cidadãos.

 
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