Como construir uma Cidade Digital » Regulamentação

Depois de mais de um ano de debate, o Conselho Diretor da Agência Reguladora, decidiu, nesta terça-feira, 02/02, que, além das teles fixas, que causaram a interrupção do processo licitatório em 2007, as teles móveis também poderão usar a faixa para serviços. Foram reservados, no início da faixa, 10 GHz para aplicações de Serviço Limitado Privado, ou seja, que são feitas por governos municipais e estaduais.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) colocou em consulta pública a proposta que diz respeito às faixas de freqüências de 3.400 MHz a 3.600 MHz. Parte delas está destinada pelo órgão regulador ao Serviço Limitado Privado (SLP), que possibilita a exploração do serviço e o uso de sistemas por empresas públicas vinculadas aos governo federal, estaduais ou municipais.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) planeja uma limpeza na faixa de 450 MHz a 470 MHz do espectro de freqüências, que passaria a ser mais intensamente utilizada em municípios de áreas rurais e em pequenas localidades. O anúncio foi feito pela Anatel durante o SP Wireless, realizado na quarta, 3, na capital paulista. Nessa faixa, com uma só torre, pode-se fazer o sinal chegar até 100 quilômetros, sendo possível iluminar uma área ampla com um número reduzido de estações radiobase (ERBs). A intenção é que o plano de limpeza esteja pronto até o final de 2008.

Instalar uma rede de internet com acesso livre à população está nos planos de muitas prefeituras − e nos anseios de muitos cidadãos. Na intenção de concretizar com rapidez projetos deste tipo, muitas municipalidades não prestam atenção a aspectos que podem fazer muita diferença. Um deles é a obrigatoriedade legal de ter na equipe, ou contratar, um engenheiro habilitado, com registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), para projetar a implantação da rede, com ou sem fio e, posteriormente, ser o responsável técnico.

Tornar-se uma Cidade digital exige alguns preparativos, e um deles é a atenção que deve ser dada à regulamentação. Como qualquer atividade ligada às telecomunicações, todas as iniciativas devem levar em conta o cumprimento de normas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Cabe a este órgão regulador administrar o uso do espectro de radiofreqüência.