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STJ começa a distribuir processos digitalizados

O Supremo Tribunal de Justiça inaugurou no dia 8 de junho uma página na qual advogados e juristas podem consultar em formato digital os processos em andamento na mais alta instância do Judiciário. O E-STJ, como foi batizado o site, pretende agilizar e conferir mais segurança aos processos. A expectativa é eliminar o papel do tribunal até o fim do ano.

Com a novidade, os processos serão enviados por computador ao gabinete do ministro relator e, em seguida, poderão ser acompanhados pela internet, com a visualização de todas as peças processuais. A sala virtual, hospedada no site do STJ, disponibilizará ferramentas para ajuizamento de processos pela internet − Peticionamento Eletrônico, Diário da Justiça Eletrônico, o Sistema Push de acompanhamento processual e a visualização dos processos digitalizados. Os documentos serão disponibilizados em PDF.

“É, antes de tudo, uma necessidade, tendo em vista o grande número de processos que recebemos: 1.200 por dia. E há aumento da demanda a cada ano. Também representa economia de recursos”, disse o ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Supremo.

Segundo Rocha, a medida deve diminuir o tempo de tramitação dos processos. Hoje, um recurso especial em papel pode levar de cinco a oito meses entre a saída da segunda instância até o STJ. Com o processo eletrônico, esse tempo será reduzido para sete dias, prevê o Supremo.

O acesso será restrito a advogados com certificação digital da ICP-Brasil. Apenas os titulares do processo terão acesso. Segundo a assessoria do Supremo, a vantagem para os juristas é que eles poderão consultar os autos a qualquer momento, eliminando problemas com horário de funcionamento do tribunal e disputas por documentos.

Atualmente, os advogados podem retirar papéis enquanto o órgão público estiver aberto, mas devem devolver as peças antes do fechamento. Enquanto uma parte está com os documentos, a outra não pode consultá-los. Com o processo eletrônico, essa dificuldade termina. Advogados sem certificação digital poderão consultar os autos somente nos terminais do tribunal por questão de segurança. O Supremo possui uma página onde dá  instruções sobre como se cadastrar no novo site e como tirar a certificação digital. A assinatura eletrônica, necessária para que os processos tramitem, pode ser retirada nas seções regionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os primeiros documentos a serem digitalizados serão os recursos especiais e agravos de instrumento, que representam 80% dos processos que tramitam no STJ. Em seguida serão transportados para a rede processos de competência do presidente do Supremo −suspensão de segurança, suspensão de liminar e de sentença e reclamação.

Segurança é preocupação

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do STJ, Francisco Paulo Soares, por enquanto ainda será possível fazer petições presenciais e as tramitações serão em papel e pela internet, dado o acúmulo de processos. A tendência, porém, é que até o fim do ano o papel seja eliminado.

A velocidade com que os processos correm no Supremo deve aumentar à medida que outros tribunais passem a adotar o software de digitalização e organização utilizado no E-STJ. De acordo com Rocha, quando as instâncias regionais passarem a usar a novidade, os processos demorarão 72 horas para chegar à mesa dos ministros do STJ. O programa já está à disposição das áreas de informática de outros tribunais.

“Os TRFs já estão se preparando para essa realidade. Acredito que os Tribunais de Justiça também. Nos juizados especiais federais, isso já é uma grande realidade. Por isso, num futuro breve, estaremos com os nossos processos totalmente eletrônicos”, disse o desembargador Luiz Alberto Gurgel de Farias, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na cerimônia de lançamento do E-STJ.

Segurança

A segurança dos processos está garantida. Em fevereiro, o Supremo recebeu o certificado internacional ISO 2701. O selo garante que o tribunal cumpre todas as regras internacionais de segurança das informações digitais.

Para aumentar a confiança dos processos, o STJ firmou convênio com o Conselho Federal da OAB para o cruzamento de informações. Quando um advogado utilizar certificação que não tenha sido emitida pela ordem, o sistema do STJ pesquisará automaticamente no banco de dados do órgão representativo para conferir se a pessoa é mesmo advogado. A busca será feita por CPF e mostrará se o jurista está em situação regular.

A nova página do STJ agradou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para a presidente da secção Distrito Federal da OAB, Estefânia Viveiros, os advogados já estão preparados para utilizar a nova ferramenta. “O advogado cada dia está mais consciente de que ele precisa ser inserido no processo eletrônico. Tanto é verdade que a própria Ordem buscou modernizar a sua carteira, que hoje tem certificado digital, ou seja, é uma carteira pronta para que o advogado participe do processo eletrônico”, afirmou.

A digitalização de processos pelo STJ cumpre as instruções da lei 11.419/2006, que admite o uso de meios eletrônicos na tramitação de processos judiciais.

Data: 12 de junho de 2009
Autor: Marcelo Medeiros