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São Paulo reduz ICMS para acesso à internet

Autorizado em abril pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a reduzir o ICMS sobre o serviço de internet, o governo de São Paulo regulamentou a oferta do acesso com isenção total do imposto para conexões de até 1 Mbps. Com isso, o preço ao consumidor será de no máximo R$ 29,80, incluído o custo do modem. Pará e Distrito Federal também têm licença do Confaz para adotar medida semelhante, mas até o momento não definiram suas estratégias.

A Telefônica anunciou que vai começar a venda desse tipo de pacote em 9 de novembro, com velocidade de 250 Kbps pelo preço de R$ 29,80. Pela regra desse programa de banda larga popular, porém, apenas pessoas físicas podem se beneficiar.

Segundo números apresentados pelo governador José Serra, que participou na quinta-feira, 15/10, do Futurecom 2009 – o evento se encerrou dia 16/10, em São Paulo –, a medida mira principalmente os 2,5 milhões de lares no estado que contam com computador, mas não com acesso à rede mundial (650 mil lares) ou que se valem de acesso discado. “Acreditamos que pelo menos metade desse universo vai passar a contar com acesso à internet”, ponderou Serra.

O foco é a população de baixa renda e, até por isso, não há preocupação com efeitos sobre a arrecadação, uma vez que a expectativa é de que se tratem essencialmente de novos acessos, embora seja possível algum grau de migração de quem tem conexões de até 1 Mbps. Mesmo assim, o impacto seria “moderado”, nas contas do governo paulista. Em condições normais, a alíquota do ICMS sobre o serviço é de 25%.

Os clientes que resolverem migrar de seus atuais pacotes para a versão popular terão que arcar com uma taxa de R$ 100. Além disso, sobre pedidos de reativação do serviço antes de 12 meses do desligamento incidirá taxa de R$ 100. Caso o cliente precise de assistência técnica por defeitos causados por ele, é prevista uma taxa de R$ 50.

Ainda segundo o governador, as negociações envolveram a isenção de imposto e uma contrapartida dos provedores, que se comprometeram a também reduzir seus preços. “O acesso que custava mais de R$ 50 foi reduzido em 40%. Tiramos aproximadamente R$ 10 do imposto, e as operadoras comprometeram-se a baixar em R$ 10 os seus preços”, explicou Serra.

O decreto com a regulamentação da banda larga popular de São Paulo foi assinado e, 15/10, e a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária é de abril. Com a publicação do decreto, a oferta pode ser feita automaticamente pelas empresas, mas, por enquanto, a Telefônica foi a única que já anunciou a venda do pacote.

Fonte: Convergência Digital
Data: 16 de outubro de 2009
Autor: Luís Osvaldo Grossmann