Serpro conclui pesquisa sobre o software livre no governo federal

Serpro conclui pesquisa sobre o software livre no governo federal

O software livre ganha espaço no setor público, com a percepção mais clara de suas vantagens, as quais, segundo especialistas, vão além da economia e incluem compartilhamento, trabalho em conjunto, mais senso público, otimização de processos e facilidade de interoperabilidade.

Isso é realidade especialmente nos órgãos federais, nos quais desde 2003 existe a diretriz, estabelecida pelo presidente Lula, de se adotarem softwares livres sempre que possível. A concretização vem sendo conduzida pelo Comitê de Implantação do Software Livre no Governo Federal, coordenado pelo presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Mazoni.

Para conhecer melhor a situação na prática, o Serpro está coordenando um levantamento sobre a utilização de software livre nos órgãos da esfera federal. Inicialmente prevista para ser concluída no final de novembro, a finalização da pesquisa foi adiada em cerca de três semanas para dar tempo de todos os órgãos enviarem informações completas. “Até o final do ano teremos os dados fechados”, afirma Mazoni, lembrando que os dados anteriores são de dois anos atrás e, por isso, defasados.

Adepto do software livre desde que presidiu as companhias de processamento de dados de Porto Alegre e do Paraná, Mazoni vem trabalhando para que a filosofia dos aplicativos livres e de código aberto seja difundida também em Brasília. Nos escritórios e sistemas do Serpro, softwares livres proporcionaram economia de R$ 30 milhões só em 2008, com o não pagamento de licenças. “Podemos afirmar isso sem medo de errar. Só com correio eletrônico, foram R$ 10 milhões de economia. Com banco de dados, mais R$ 15 milhões poupados”, conta o presidente da instituição.

Ele cita também o exemplo das casas lotéricas. “A partir do ano passado, os softwares livres foram implementados em 24 mil estações de trabalho nas lotéricas. Se considerarmos que as licenças para cada máquina custariam cerca de R$ 1 mil por ano, a Caixa teve R$ 24 milhões de economia do ano passado para este. E, como a cada ano a renovação de licenças custaria a mesma coisa, essa será uma economia anual”, exemplifica Mazoni.

Além da economia, senso público e novos modelos

Por ser o aspecto mais mensurável e palpável do uso dos softwares livres, a economia gerada pelo não pagamento de licenças é sempre citada para ilustrar — especialmente para quem é leigo no assunto — as vantagens dos sistemas de código aberto. Mas está longe de ser o fator principal da adoção de software livre.

Essa é opinião, por exemplo, de Corinto Meffe, gerente de Inovação Tecnológica da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento. “Temos economias na Previdência Social, no Serpro, na Caixa, no Banco do Brasil, mas são números isolados. A Previdência tem um registro de economia da ordem de R$ 21 milhões em 2006. O Banco do Brasil de algo em torno de R$ 10 milhões”, cita. “Mas não gosto da ótica da preocupação de redução de custos. Claro que ela é importante, mas devemos nos preocupar em quanto estamos investindo de volta no software. Neste momento, sim, temos vantagem no modelo. A instituição economiza, investe em algum software e devolve para comunidade. Precisamos estabelecer este ciclo virtuoso de produção”, acredita.

Posição parecida tem Djalma Valois, um dos pioneiros do movimento pelo software livre no Brasil, tendo sido o fundador do Comitê de Incentivo à Produção do Software GNU e Alternativo (CIPSGA). Atualmente ele é coordenador do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), onde liderou a criação do Centro de Difusão de Tecnologia e Conhecimento, que aposta na elaboração de conteúdos livres e no ensino de uso e programação em software livre.

Segundo Valois, “o acesso à tecnologia da informação dá muito mais capacitação e autonomia para as pessoas terem seus problemas resolvidos”. Ou seja, um órgão que domina a alteração e o direcionamento de seus softwares é mais livre. “Vai além de modelo econômico, modelos de negócios. Quando se tem acesso ao software livre, pode-se desenvolver melhor suas habilidades. Criar respostas para as suas próprias necessidades. E compartilhar isso, sendo também colaborativo. Ou seja, trata-se de outros modelos de produção, substituindo o anterior, arcaico”, avalia.

Para o coordenador de operações do ITI, isso auxilia o governo e seus funcionários a terem uma nova prática nas empresas públicas, que reproduzem e passam a atuar com mais responsabilidade social, pública. Já Meffe acredita que a colaboração inerente aos softwares livres também pode ser “um elemento inovador para o setor público reduzir seus feudos e nichos de poder.”

Independência e interoperabilidade: pontos positivos

Para aos defensores do software livre, além da filosofia e dos conceitos por trás de sua utilização, outro fator prático figura entre as vantagens desse tipo de aplicativo: a independência tecnológica, que envolve desde questões de soberania nacional até a possibilidade de contratar fornecedores diversos, dificultando a formação de monopólios e de dependência de fornecedores únicos.

A interoperabilidade dos sistemas é outro ponto que se argumenta a favor dos softwares de código aberto: com a facilidade de entender e adaptar os programas, fica também mais fácil integrar diferentes sistemas usados nos departamentos governamentais. Com isso, tem-se racionalização de recursos, compartilhamento de soluções, sinergia de ações e a sempre citada redução de custos.

A tendência é de que a percepção dessas vantagens e a adoção desse tipo de programa tomem também outras esferas de poder. Além de muitas companhias de processamento de dados municipais e estaduais já estarem desenvolvendo seus programas segundo licenças livres e com código aberto, recentemente o Ministério do Planejamento, através da SLTI, lançou um programa para difundir o software livre entre as prefeituras.

Denominado 4CMBr - Comunidade, Conhecimento, Colaboração e Compartilhamento dos Municípios Brasileiros, a iniciativa pretende ser uma comunidade online que organiza e disponibiliza gratuitamente softwares livres de interesse dos municípios. Com isso, a intenção é disseminar os programas de código aberto também nas esferas locais.

“Os softwares livres podem ser mais funcionais que os softwares proprietários, que são desenvolvidos, em sua grande maioria, para serem ferramentas atrativas ao mercado e não necessariamente úteis e funcionais”, diz Luis Felipe Costa, um dos coordenadores da nova iniciativa.

“Os padrões abertos são muito importantes também, e devemos seguir padrões como a e-PING (especificações que governos e empresas adotam para garantir que um documento seja lido por qualquer sistema e que as informações sejam trocadas e reusadas). Sem interoperabilidade, não poderemos ampliar de forma eficiente a integração entre os diferentes níveis de governo”, completa.

Valois, do ITI, acredita que a adoção de softwares livres será a tendência daqui para frente, gerando novos paradigmas, dentro e fora dos órgãos públicos. “O modelo de negócios existe. Tanto que o software livre vem sendo amplamente difundido. Trata-se de exercitar novas práticas, à medida que as pessoas ganham mais conhecimento. E isso permite novos modelos de negócio. Não se deve temer esta mudança”, conclui.

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