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Serpro adapta para municípios solução de nota fiscal eletrônica

Que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) desenvolve soluções variadas, baseadas em software livre, para a administração federal não é novidade. Mas a adaptação e a aplicação destas soluções aos municípios é um movimento relativamente novo, que a autarquia pretende apresentar no I Fórum Nacional de Cidades Digitais, evento que acontece na capital federal nos dias 1 e 2 de outubro.

E a primeira solução a ser adaptada já foi escolhida. "O Serpro estuda estender suas soluções de nota fiscal eletrônica também para municípios", adianta o presidente da entidade, Marcos Mazoni, explicando que esta vai ser uma das muitas soluções apresentadas por eles no evento. Segundo Mazoni, a autarquia federal já está em conversas com um município − cujo nome ele prefere revelar somente quando estiver tudo concretizado − para fazer a adaptação da solução.

Como vantagens da adoção da nota fiscal eletrônica, Mazoni aponta o custo zero. "Os municípios poderão ter acesso ao que há de mais moderno disponível no mundo de notas fiscais eletrônicas, a custo meramente de operação, sem nenhuma necessidade de investimento", diz. Os municípios poderão fazer por conta própria a operação da solução ou deixar a tarefa a cargo do Serpro. Caso o município decida-se pela segunda opção, a autarquia cobrará apenas pelo uso de infraestrutura de operação. "A solução não é cobrada, só o serviço de manutenção da infraestrutura que roda a solução", reforça o presidente do Serpro.

As cidades interessadas em também adotar as soluções do Serpro adaptadas a uso em municipalidades devem entrar em contato com a entidade após o I Fórum Nacional de Cidades Digitais, quando a solução já estará devidamente adaptada ao primeiro município e a novidade será oficialmente lançada.

Outras soluções

Segundo Mazoni, o Serpro vai adotar estratégias de adaptação de seus programas para uso em municípios a fim de suprir carências de conteúdo nas redes digitais das cidades. "Não adianta o município ter infraestrutura de transmissão sem ter conteúdo. O objetivo é mostrar que é preciso ter conteúdo agregado", avalia ele. "Os municípios devem ter acesso à internet para qualificação dos serviços, da gestão e de suas áreas de atuação, como segurança pública, saúde, educação, etc. O município é incluído digitalmente não porque tem acesso à internet, mas sim porque tem acesso a serviços de alta qualidade para serem usados na rede", acrescenta.

Além da nota fiscal eletrônica, outras soluções do Serpro a serem apresentadas no I Fórum Nacional de Cidades Digitais são o software de comunicação integrada Expresso e o Sistema para Controle, Acompanhamento e Avaliação de Resultados (E-Car), ferramenta para gestão de projetos e ações empresariais pelos diversos níveis hierárquicos. Ao contrário do que acontece com a solução de nota fiscal eletrônica, ambas não precisam ser adaptadas para uso em municípios.

 

O que é nota fiscal eletrônica?

A Nota Fiscal Eletrônica (também conhecida como NF-e) é um documento fiscal oficial que existe apenas em meio digital. É emitida e armazenada eletronicamente, com o intuito de documentar operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços.

A NF-e existe oficialmente no Brasil desde 2005, com validade em todos os estados da Federação. Atualmente, a legislação permite que a nota fiscal eletrônica substitua apenas a chamada nota fiscal modelo 1/1A, utilizada para documentar transações comerciais com mercadorias entre pessoas jurídicas. Não se destina ainda a substituir os outros modelos de documentos fiscais existentes na legislação como, por exemplo, a Nota Fiscal a Consumidor (modelo 2) ou o Cupom Fiscal. Os documentos que não foram substituídos pela NF-e devem continuar a ser emitidos de acordo com a legislação em vigor.

Como principais vantagens do uso de nota fiscal eletrônica estão: redução de gastos com papel e impressão, menos espaço físico necessário para armazenamento de notas, inibição de sonegação de impostos e, consequentemente, melhor arrecadação tributária.

Outras informações em: www.nfe.fazenda.gov.br

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