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Secretário executivo do Minicom defende um sólido programa de governo eletrônico

Para além da universalização da internet de banda larga, o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, defende um sólido programa de governo eletrônico

O investimento na formação de Cidades Digitais pelo Brasil afora deve ser encarado para além da questão tecnológica de democratizar o acesso à internet de banda larga. Para o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, a democratização do acesso deve ser acompanhada de iniciativas de governo eletrônico e de profissionalização e informatização da gestão pública.

Por e-mail, em entrevista exclusiva ao Guia das Cidades Digitais, Alvarez explica que o objetivo de espalhar a banda larga pelo país, previsto no Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), não pode ser um fim em si e deve levar os municípios, mesmo afastados dos grandes centros, a reorganizarem suas economias.

“A grande pergunta que uma Cidade Digital tem de se fazer é: vamos usar banda larga para quê? Existem infinitas respostas e as melhores são, geralmente, as mais criativas”, escreve Alvarez.

Segundo o secretário executivo, o PNBL pode ir além da meta de chegar a 4.278 cidades até 2014. “Estamos estudando alternativas de chegarmos às capitais e a diversos municípios do Amapá e do Amazonas”, diz Alvarez.

Para garantir o cumprimento das metas estipuladas, o Ministério das Comunicações tentará ampliar as parcerias público-privadas. Dos pequenos provedores de serviços de internet, espera-se agilidade, inovação e conhecimento dos mercados locais. Ao mesmo tempo, a escala industrial e a infraestrutura das grandes operadoras são imprescindíveis para o PNBL, afirma Alvarez.

Leia abaixo a íntegra da entrevista:

Guia das Cidades Digitais – Qual será o impacto do PNBL nos municípios brasileiros, considerando as diferenças entre as cidades pequenas, médias e grandes?

Cezar Alvarez – O PNBL terá um impacto positivo em municípios de todos os portes, na medida em que ele se propõe a aumentar a cobertura, a reduzir os preços e a melhorar a qualidade do serviço. Aos municípios pequenos e distantes dos grandes centros, o PNBL levará a infraestrutura de rede, hoje inexistente, e com isso possibilitará a prestação de serviços de internet em banda larga.

Nos municípios de porte médio, o PNBL estimulará a entrada de novos prestadores, aumentado a competição – em termos de preço e qualidade – pelos usuários de internet. Mesmo nos grandes municípios, em geral já atendidos por duas ou mais prestadoras, o programa terá impactos positivos, pois em muitos de seus bairros e periferias ainda não há, hoje, disponibilidade de banda larga de qualidade.

GCD - A meta de atingir 4.278 municípios até 2014 com a rede nacional operada pela Telebrás não é ousada demais?

Alvarez - Acredito que esta meta será cumprida dentro dos prazos estipulados – e poderá até mesmo ser superada ou alcançada antes do que era inicialmente previsto. Veja-se o exemplo da Região Norte: elaboramos nosso plano original de forma conservadora, levando em conta os cronogramas da construção dos linhões [linhas de transmissão] de energia até Macapá e, depois, até Manaus. Mas já estamos estudando alternativas de chegarmos às capitais e a diversos municípios do Amapá e do Amazonas mesmo antes dos linhões, por meio de parcerias com outras redes de banda larga – privadas ou públicas – que já estão implantadas, mas não faziam parte do projeto inicial da Telebrás.

GCD - Existe a possibilidade de utilização da tecnologia 3G na rede de acesso do PNBL?

Alvarez - Sem dúvida o 3G poderá ser utilizado. Mas vamos separar duas coisas: a Telebrás é apenas uma parte do PNBL, que é um programa muito mais abrangente. Por meio de um conjunto de ações regulatórias, fiscais e creditícias, o PNBL estimula a banda larga como um todo, seja sem fio (3G, 4G, Wi-Fi, Wimax, etc.), seja com fio (ADSL, cabo, fibra óptica, etc.).

Já a Telebrás é operadora de uma rede nacional de telecomunicações e conversará com as empresas locais dispostas a comprar banda no atacado para vender no varejo. O uso de tecnologia 3G não está, em hipótese alguma, descartado, mas a Telebrás terá algum rigor nas exigências de qualidade e de disponibilidade de serviço e temos que ver como as empresas móveis dispostas a fazer do programa vão se adequar a isso.

GCD - Quais as perspectivas para a utilização da faixa 450 MHz, com tecnologia 3G?

Alvarez - A faixa de 450 MHz a 470 MHz tem um grande potencial para as áreas rurais. Ela possibilitará a oferta de telefonia e de banda larga a um custo que pode viabilizar o negócio em boa parte da área rural do país – ou seja, em regiões extensas e relativamente pouco povoadas, para as quais outras tecnologias e faixas de radiofrequência não são sustentáveis do ponto de vista tecnológico ou econômico. A tecnologia existente no mundo para essa faixa é, de certa forma, da grande família 3G. A banda que ela provê não é tão larga quanto a que você recebe em casa por ADSL ou por cabo, mas é, sem dúvida, um bálsamo para quem vive hoje sem nenhuma conexão, ou para quem tem de pagar R$ 200 por uma conexão de 120 kbps.

GCD - Como está prevista a implantação da chamada “última milha” nos municípios atingidos pelo PNBL?

Alvarez - A Telebrás tem feito reuniões e mantido conversas com pequenos e médios prestadores de serviços de banda larga para identificar possíveis interessados em operar a última milha. Boa parte desses prestadores utiliza tecnologia Wi-Fi, que tem um custo de implantação relativamente baixo e é ideal para empresas que estão chegando ao mercado. O ministro [das Comunicações] Paulo Bernardo pediu, inclusive, que tais prestadoras fizessem um levantamento dos seus principais custos e dificuldades para que possamos elaborar políticas que favoreçam a competição e o surgimento de novos players na área.

GCD - Qual o papel dos pequenos provedores de internet no PNBL?

Alvarez - Os pequenos prestadores de serviços de telecomunicações têm um papel extremamente importante: são eles que podem contestar o status quo e pôr à prova a atual configuração de mercado, que muitas vezes é monopolista ou oligopolista. Por serem mais ágeis e potencialmente mais inovadores, além de conhecerem melhor as comunidades onde atuam, os pequenos prestadores conseguem enxergar oportunidades de negócio onde empresas de porte e atuação nacionais não veem nada. Isso não significa que as grandes prestadoras não terão papel no programa: sua escala industrial e suas grandes infraestruturas de transporte também são imprescindíveis para o sucesso do PNBL.

GCD - Que tipos de parceria poderiam ser feitos com as operadoras de telecomunicações para ampliar o PNBL?

Alvarez - Como afirmei acima, existem parcerias da Telebrás com redes privadas e públicas que podem levar o programa para além de seu projeto original. A verdade é que as grandes empresas do setor têm redes onde, muitas vezes, a Telebrás não terá, e isso possibilitará uma série de arranjos e sinergias. Além disso, o governo também pode lançar mão de iniciativas de outros tipos – como medidas tributárias, fiscais ou regulatórias – que podem unir ainda mais os setores público e privado com o objetivo maior de acelerar o programa.

GCD - Qual é o modelo ideal de implantação de uma Cidade Digital?

Alvarez - Ao falarmos de Cidades Digitais, devemos ir muito além de um debate puramente tecnológico. Digo isso porque acredito que a banda larga e a democratização do acesso são fundamentais, mas elas têm de vir acompanhadas de reflexões mais amplas. É o caso, por exemplo, de um sólido programa de governo eletrônico, para disponibilização de uma série de facilidades do serviço público aos cidadãos pela rede. Ou da profissionalização e informatização da gestão do município como um todo. E tem de ser sustentável economicamente.

O município tem até de pensar em como reorganizar a sua própria economia em torno dessa qualidade fundamental e dessa vantagem competitiva que é ter banda larga democratizada e aberta para todos. A grande pergunta que uma Cidade Digital tem de se fazer é: vamos usar banda larga para quê? Existem infinitas respostas e as melhores são, geralmente, as mais criativas.

GCD - O senhor considera que os preços até agora definidos estão justos para os usuários de menor renda?

Alvarez - Um dos principais objetivos do PNBL é justamente o de gerar competição e baixar os preços da banda larga no Brasil. Tenho a certeza de que vamos conseguir fazer isso e tornar o serviço acessível a grandes setores de nossa população que hoje estão afastados da Internet por não terem como pagar. Mas não podemos nos esquecer que, apesar dos grandes avanços sociais dos últimos anos, ainda temos no Brasil milhões de pessoas que ainda precisam de acessos coletivos – como lan houses e telecentros – para usufruir o serviço. E é exatamente por esse motivo que o governo federal vem trabalhando, de maneira cada vez mais coordenada e eficiente, em políticas públicas para que esses tipos de estabelecimentos sejam cada vez mais qualificados e acessíveis.

Data: 04 de abril de 2011
Autor: Vinicius Neder