Mercado » Setor Público » Sai, enfim, o edital de Cidades Digitais para 163 municípios em 25 estados

Ministério das Comunicações relança edital para Cidades Digitais

O Ministério das Comunicações chegou a lançá-lo em 2008 e, depois de poucos dias, suspendê-lo. Desde então, vinha prometendo, aqui e ali, um lançamento efetivo do tão esperado Edital de Cidades Digitais. Agora, um ano e meio depois, a promessa se concretiza, com a publicação, no dia 20 de abril, do edital para a instalação de 163 cidades digitais em 25 estados brasileiros.

A proposta atual se assemelha ao projeto inicial de 2008 tanto em número de cidades a serem atendidas, quanto em escopo do edital. Desta vez, porém, as funções da empresa vencedora estão mais detalhadas: a companhia que vencer o certame será responsável pelo “fornecimento de equipamentos e softwares necessários à implantação da solução, com os serviços de instalação, suporte técnico, capacitação e garantias de manutenção preventiva e corretiva”.

A tecnologia eleita para conexão das cidades é a de transmissão sem fio do sinal de internet, no padrão IEEE 802.11b/g, ou seja, Wi-Fi. O edital prevê a implantação de uma infraestrutura voltada para o atendimento de órgãos essenciais da administração e dos projetos de inclusão digital e social do governo. O objetivo é fortalecer a prestação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação e segurança. Aplicações de VoIP e ações de teleconferências, telemedicina, teleaulas e televigilância são citadas no edital como metas do programa.

Foco é interconexão

Segundo o edital, a intenção é estimular o máximo de interconexão entre os órgãos da administração pública, com a troca de informações e dados entre eles, com o menor uso possível da web. “A proposta do projeto cidades digitais não tem por objetivo a oferta de acesso à internet nos paradigmas atuais, ao contrário, visa à diminuição, ao máximo, da necessidade de uso da rede de alcance mundial com a criação de várias redes de alcance local”, diz o texto do documento.

“No entanto, a cidade digital também não pode ficar isolada do mundo virtual. Sua conexão à rede de alcance mundial será obviamente necessária, mas a oferta desse serviço continuará sendo exclusividade das concessionárias dos serviços de telecomunicações”, segue o texto. O acesso à web poderá ser provido pelo Gesac – Governo Eletrônico/Serviço de Atendimento ao Cidadão ou por provedor contratado pela prefeitura, que pagará pelo serviço ao fornecedor privado.

Não foi definido um padrão de velocidade de banda de internet para as cidades. A taxa irá variar de acordo com a quantidade de pontos conectados em que cada cidade, o que poderá incluir órgãos públicos municipais, estaduais e federais, escolas, bibliotecas, telecentros, pontos de cultura, postos de saúde, hospitais, delegacias etc. Cada município deverá ter também praças digitais com raio de dois quilômetros de acesso.

As cidades que receberão o programa de Cidades Digitais já foram definidas, levando em consideração critérios como características sociais, econômicas e culturais voltadas para o turismo, para a polarização de negócios e ensino. Será feita distribuição paritária de 75 cidades digitais entre os Estados, com a destinação de três para cada um dos 25 estados envolvidos (exceção de Roraima). Complementando, as 88 cidades digitais restantes serão implantadas proporcionalmente ao número de municípios de cada Estado.

Minas Gerais, estado com maior número de municípios no país, terá 17 cidades digitais, seguido de São Paulo, com 13; Rio Grande do Sul, com 11, e Bahia, com 10. O estado que receberá menos cidades digitais é o Acre, que ganhará apenas o número básico de três cidades digitais [ver tabela abaixo].

O edital para implantação do programa de cidades digitais se inspira nas experiências realizadas nas cidades de Belo Horizonte (MG), Tiradentes (MG), Barbacena (MG), Ouro Preto (MG), Piraí (RJ), Rio das Flores (RJ), Tauá (CE), Aparecida do Norte (SP), Parintins (AM), Garanhuns e Caetés (PE), Santa Cecília do Pavão (PR), Silve (AM) e Barreirinhas (MA).

A íntegra do edital encontra-se aqui.

Data: 26 de abril de 2010
Autor: Maria Eduarda Mattar