Regulamentação para PLC deve sair ainda no primeiro semestre
Aneel realizou audiência pública para ouvir críticas à resolução que regulamento o serviço
A diretoria geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) espera votar a regulamentação dos serviços de PLC para as concessionárias até o fim do primeiro semestre. A expectativa foi revelada pelo superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Carlos Alberto Mattar, durante audiência pública realizada pela agência no dia 13.
De acordo com Mattar, as contribuições trazidas por empresas do setor e outras companhias interessadas no tema serão analisadas pela procuradoria da Aneel e depois pela diretora da agência e relatora do processo de consulta, Joísa Campanher. Em seguida, o texto final, com as regras a serem adotadas para o uso da nova tecnologia, será votado pela diretoria geral.
A Aneel realizou a audiência para ouvir opiniões sobre resolução da agência sobre o uso do PLC no Brasil. O documento, que ficou aberto a comentários, estabelece que as distribuidoras de energia não poderão comercializar a tecnologia. A venda deverá ser feita por um cessionário.
As empresas de energia, porém, pretendem dar acesso à internet via rede elétrica diretamente ao consumidor, sem passar pelas empresas de telecomunicações. ““Isso vai facilitar que a distribuidora mantenha o controle estratégico desse serviço de comunicação via rede e contribuir para a redução da tarifa para os consumidores”, afirmou o representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), José Gabino.
Outro ponto de divergência é a obrigatoriedade do repasse de parte dos lucros dos serviços de acesso à internet via PLC para um sistema que garanta preços baixos ao serviço. “É legítimo que a empresa obtenha algum lucro com o compartilhamento da rede, mas parte desta receita tem que ser direcionada para a modicidade tarifária, em benefício dos consumidores daquela concessionária”, alerta Mattar.
Para Gabino, a Aneel deveria incentivar a entradas das empresas no setor de telecomunicações e deixar para depois o repasse.
As empresas de telecomunicações, que participaram da audiência por intermédio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), defendem a realização de testes de interferência em aparelhos de rádio e televisão antes que o serviço seja autorizado. O representante da Abert, Ronald Siqueira, pediu que sejam feitas exaustivas averiguações para que ninguém saia prejudicado.
Marcelo Medeiros, com informações da Agência Brasil
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Data: 15 de maio de 2009
Autor: Marcelo Medeiros, com informações da Agência Brasil
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