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Publicação analisa estado do governo eletrônico no Brasil

O Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br) lançou, no fim de fevereiro, uma publicação online que analisa os dados da pesquisa sobre o uso de TICs por órgãos públicos brasileiros. O estudo foi lançado em meados de 2014 e agora é acompanhado por um livro eletrônico composto por oito artigos, além de gráficos e tabelas que ilustram os dados da pesquisa, referente a 2013.

O estudo do Cetic entrevistou 572 órgãos públicos federais e estaduais e 334 prefeituras e mostra que, no caso do poder municipal, a maioria está conectada à internet, em banda larga, mas ainda não utiliza a rede para se comunicar com os cidadãos e prestar serviços. Há também uma forte desigualdade entre cidades grandes (com mais de 500 mil habitantes) e pequenas.

Em um dos artigos do livro eletrônico, os pesquisadores Simone Cristina Dufloth, Diego Freitas e Elisa Maria Rocha, da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho/Fundação João Pinheiro, de Minas Gerais, analisam os portais dos estados e do Distrito Federal e mostram que 90% dos links presentes nessas páginas se referem a informações. A prestação de serviços ou interação com o cidadão se limitam a 10% do conteúdo oferecido pelas páginas de governo.

“Ao que se percebe”, apontam os pesquisadores, “ainda está sendo priorizada, nos portais de governo, a divulgação de informações, muitas vezes meramente institucionais e/ou promotoras dos agentes públicos ocupantes de cargos políticos, em detrimento da prestação de serviços aos cidadãos e empresas”.

Em outro texto, dois especialistas, Felipe Freire e Max Stabile, do Grupo de Pesquisas em Democracia do Núcleo de Políticas Públicas (NP3) da Universidade de Brasília, alertam que a oferta de serviços online, por si só, é insuficiente para envolver a população na tomada de decisões. 

“Ainda que haja essa oportunidade, governo e sociedade devem ter em mente que não basta, por exemplo, criar portais de e-participação e esperar que haja um forte engajamento. Os resultados da pesquisa com o portal e-Democracia [analisado pela dupla] assinalam que a preocupação com a efetividade do processo e da ferramenta deve ser constante, incluindo esforços para melhorar a comunicação, a prestação de contas a respeito dos resultados e, principalmente, o impacto político das discussões”, apontam.

Entre os impactos, pode ser destacada a construção de uma cidade inteligente, acreditam Paulo Roberto Miranda, Secretário de Informação e Tecnologia do município de Curitiba, e Maria Alexandra Cunha, professora da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EAESP/FGV). Para eles, as TIC são a plataforma viabilizadora das ações integradas dos diversos setores da administração pública, inclusive a democracia, mas lembram que a infraestrutura necessária para que isso se viabilize ainda é precária.

“O município deve promover mecanismos de indução voltados à ampliação da infraestrutura de comunicação, como parte do Plano Diretor da Cidade. É importante que a administração seja capaz de elaborar um projeto compatível com as diretrizes de crescimento da cidade para a implantação e disponibilização do acesso à Internet de alta velocidade em todo o território, assim como um plano de continuidade de negócios capaz de conferir segurança e confiabilidade às atividades econômicas e administrativas dependentes da infraestrutura de TIC”, escrevem.

Para eles, também é necessária uma administração nova, que, com base nas tecnologias, ajude a cidade a se desenvolver e o cidadão a se envolver com o governo, formando redes de cidadania e negócios.

A pesquisa e os artigos contidos na publicação podem ser lidos em http://cetic.br/publicacao/pesquisa-sobre-o-uso-das-tecnologias-de-informacao-e-comunicacao-tic-governo-eletronico-2013/

Data: 09 de março de 2015
Autor: Marcelo Medeiros, com informações do Cetic.br

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