Portugal lança plano para racionalizar o uso das TICs na administração pública
Com o objetivo de reduzir os gastos e aumentar a eficiência no uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) na administração pública, o governo de Portugal divulgou, no mês de janeiro, um plano com 25 medidas, até 2016, de melhoria dos mecanismos de governabilidade, redução de custos, implementação de soluções compartilhadas, utilização das TICs para potenciar a mudança e a modernização administrativa e estímulo ao crescimento econômico. A expectativa é que as ações propiciem, após a implantação global do programa, uma economia superior a 500 milhões de euros por ano.
O plano segue a diretriz do governo português de oferecer um serviço público de qualidade que comporte custos mais reduzidos para os cidadãos e empresas, e simultaneamente diminua as despesas – nesse caso, no âmbito das TICs. A redução e a racionalização dos gastos públicos fazem parte de um acordo firmado por Portugal com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia.
Para melhorar os mecanismos de governabilidade, o plano prevê medidas voltadas ao “estudo e implementação de um modelo que permita gerir de forma holística as TICs, pondo termo à atual pulverização da função informática e reforçando a sua maturidade, consolidando uma estratégia nacional para a segurança da informação”. Para José Manuel Tribolet, professor catedrático do Instituto Superior Técnico e autor do prefácio do plano, as ações nesse eixo estabelecem, pela primeira vez em Portugal, a intenção e as ferramentas essenciais para instituir governança das TICs no setor público.
No que se refere efetivamente à redução de custos, o documento determina a obrigatoriedade de avaliação prévia e sucessiva dos custos e benefícios dos investimentos em TIC, de acordo com arquiteturas e diretrizes transversais previamente delineadas; a racionalização dos meios (centros de processamento de dados, comunicações, sistemas de informação); e a adoção célere de soluções transversais de gestão de recursos humanos e financeiros, entre outras medidas.
Soluções comuns
Um dos pontos focados no plano é o compartilhamento de soluções, tanto entre órgãos da administração central quanto entre diferentes níveis da administração pública. Para isso, o documento propõe a criação de um banco de recursos humanos especializados e de um catálogo de softwares “reforçado com as aplicações construídas pelo próprio Estado, que devem ser partilhadas dentro da Administração”, além da adoção de soluções de Cloud Computing.
Para José Manuel Tribolet, os organismos da administração portuguesa têm hoje liberdade para adquirir e gerir autonomamente suas infraestruturas tecnológicas, seus próprios sistemas de informação, sem preocupação com ferramentas e serviços partilhados ou partilha de soluções. “Tal pulverização não apenas perturba o normal funcionamento do estado, posto que se traduziu num aumento generalizado do orçamento para as TICs sem o devido retorno em eficiência e eficácia dos serviços, como significa o desaproveitamento das TICs enquanto indutoras da modernização da AP, da inovação e do crescimento econômico”, ressalta o professor.
O aperfeiçoamento da regulamentação das compras públicas está previsto no eixo sobre desenvolvimento econômico, assim como a disseminação internacional de metodologias e de soluções TICs por meio de clusters de competitividade nacionais. O plano determina ainda a adoção de softwares abertos e a ampla disponibilização de dados do setor público em projetos como o www.dados.gov.pt – portal que agrega informação em formatos abertos, que podem ser lidos e reutilizados por qualquer cidadão.
Metas ambiciosas
Com a implantação do plano, o governo português espera poupar anualmente 558 milhões de euros, totalizando 3.238 milhões de euros até 2016. De acordo com as estimativas, somente a racionalização das TICs e a modernização administrativa nos órgãos públicos diminuirão os gastos em 158 milhões de euros (28% do total). A racionalização, organização e gestão da função informática propiciam economia de mais de 102 milhões de euros (18%), e a racionalização das comunicações, de 63 milhões de euros (11%).
Em nota, a Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas (Esop) considerou o documento “ambicioso e, de um modo geral, alinhado na direção certa”. A entidade reconhece a racionalização como “medida inquestionável”, mas alerta que a iniciativa do governo não pode significar o fim do investimento em TICs.
As medidas propostas são, segundo o documento, replicáveis no âmbito da administração regional e local. Para facilitar a colaboração entre os diferentes níveis, o governo federal promove, desde 2008, o programa Simplex Autárquico, que reúne iniciativas para simplificar a vida de cidadãos e empresas e aumentar a eficiência da administração pública. O instrumento já envolve cerca de 120 municípios, que contribuíram com mais de 700 medidas como fornecimento de autenticação, emissão do cartão do cidadão, compartilhamento de rede do conhecimento, entre outras.
A íntegra do Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de Custos nas Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública está disponível neste endereço.
Data: 07 de fevereiro de 2012
Autor: Daniela Oliveira, com informações do Portal do Governo de Portugal
