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PNBL: pequenos provedores de acesso à internet reivindicam maior participação

Anunciado no início de maio e decretado no mesmo mês, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) vai ter seus desdobramentos concretos ainda neste ano, apesar das eleições, promete o Governo Federal. Participando como coadjuvantes nesse processo, o setor dos pequenos provedores de acesso à internet, diretamente afetado pelas estratégias do Plano, ficou satisfeito com o que foi divulgado até agora. Mas seus representantes defendem que ainda é preciso aperfeiçoar alguns mecanismos, principalmente os que dizem respeito a financiamento, capacitação e definição de aspectos técnicos da operação da chamada última milha [trecho que vai do backbone até a casa das pessoas].

"Vemos com bons olhos o PNBL. Gostamos muito do que ouvimos e vimos por parte do Cesar Alvarez [coordenador das iniciativas inclusão digital do Governo Federal] e do Rogério Santanna [recém-empossado presidente da Telebrás]. Entendemos que o governo está ouvindo todos os atores, a sociedade civil, o que é muito salutar", avalia Fabiano Vergani, presidente do Conselho Nacional das Entidades de Provedores de Serviços de Internet (Conapsi), que congrega muitas das associações de provedores de serviços de telecomunicações e de acesso à internet do país.

Para Eduardo Parajo, presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), a iniciativa é válida e já começa a mexer com o mercado. "Temos carência de falta de competição, principalmente nos serviços de telecomunicações. Quando se fala que haverá concorrente no mercado, é bom pra nós, pois é mais uma opção onde podemos buscar conectividade em serviços de comunicação", avalia.

No entanto, os detalhes técnicos para que isso vire realidade é o que a Telebrás e o vindouro Fórum Brasil Digital, a ser instalado até final de junho, terão que elaborar. É justamente nos detalhes técnicos que residem as dúvidas por parte dos pequenos provedores. Para Parajo, os provedores podem e devem participar mais desse processo. "O que precisamos efetivamente é um detalhamento maior. Podemos contribuir, pois estamos espalhados pelo Brasil, e isso é fator importante para o projeto. Queremos estar mais integrados na ideia, participando mais fortemente dos detalhes", defende.

Financiamento, capacitação e aspectos técnicos

Essa maior participação se daria de forma mais incisiva nos pontos de interesse do setor. Financiamento é um dos principais. O PNBL prevê mecanismos de financiamento de quatro formas: desoneração de impostos, que totalizaria aproximadamente R$ 780 milhões; verba para pesquisa e desenvolvimento, somando R$ 1,75 bilhão; outros R$ 7,5 bilhões viriam do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), principalmente para empresas e negócios que podem usar o Cartão BNDES [veja o box ao final para mais detalhes].

Mas os provedores pleiteiam que isso seja ampliado e diversificado. Os pequenos provedores poderiam, por exemplo, implantar novas redes de fibra onde necessário e receber financiamento para isso. "Mas é importante haver menos burocracia, com maiores facilidades. O BNDES libera recurso para quem tem capital, patrimônio ou dinheiro, e não para pequenos empreendedores. As regras do banco são muito pesadas. Poderíamos usar o modelo adotado no agronegócio, no qual o banco aceita a própria safra como garantia. Nesse caso, a própria rede criada seria a garantia", defende Vergani, do Conapsi.

Já Parajo defende que outras linhas de financiamento de longo prazo sejam consideradas para fins dos financiamentos do BNDES que não sejam apenas o Cartão BNDES, que só pode ser usado para aquisição de equipamentos de fabricação nacional. "Apesar da iniciativa ser boa para incentivar a indústria nacional, não existe produção nacional de muitos dos componentes. É preciso importar. Se se restringe só ao que é nacional, fica uma boa parte descoberta", aponta o presidente da Abranet.

Na mesma linha, ele defende menor taxação de produtos, importados ou não. "A tributação (federal e estadual) é de quase 43%. Se houvesse política de redução de alíquota de impostos, teria um bom impacto. Quando falamos de aquisição de equipamentos importados, principalmente, a taxação é muito alta. Se houvesse como rever isso para ajudar no plano, seria ótimo", acredita Parajo.

Fabiano Vergani também defende ser preciso mudar questões de tributação. Para ele, é importante aumentar o limite de faturamento das empresas optantes pelo Supersimples (que é de R$ 2,4 milhões/ano), pois, desta forma, haveria um tributo menor de ICMS.

O presidente do Conapsi acredita ainda ser preciso fazer modificações no que se refere ao estabelecimento do preço do megabit por segundo. Para ele, é preciso levar em conta os custos da operação e a demanda (densidade de usuários) de determinada localidade. "Quando instalamos duas quadras de fibras óticas na Avenida Paulista em São Paulo (SP), atendemos 1.000 assinantes. Quando instalamos 10 quadras de fibras em Santana do Livramento (RS), atendemos no máximo 10 assinantes. Ou seja, tudo depende do local da operação", exemplifica Vergani.

Coroando as reivindicações dos pequenos provedores está o quesito capacitação. De acordo com os representantes do setor, é necessário preparar mais mão de obra para a expansão de mercado, ainda carente de profissionais de certas especializações, e o Sebrae poderia ser um possível apoiador do setor de telecomunicações para atividades de ensino a distância.

Financiamento: saiba o que está previsto no PNBL

Desonerações
R$ 11,36 milhões – isenção de contribuição ao Fundo para a Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust) para pequenas e médias prestadoras
R$ 770 milhões – isenção de PIS/COFINS de modems
R$ 3,75 milhões – ampliação da redução de 95% para 100% da alíquota de IPI para equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional

Investimento em Pesquisa & Desenvolvimento
R$ 1,75 bilhão (FUNTTEL)

Capitalização da Telebrás
R$ 3,22 bilhões

Crédito BNDES
R$ 6,50 bilhões – financiamento para a aquisição de equipamentos de telecomunicações de tecnologia nacional com condições diferenciadas
R$ 1 bilhão – financiamento para micro, pequenos e médios prestadores de serviços de telecomunicações e lan houses (Cartão BNDES)

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Data: 31 de maio de 2010
Autor: Maria Eduarda Mattar