PMAT tem recursos para modernização de municípios
Com 11 anos de vida recém-completados, o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), do Banco Nacional de Desenvolvimento Ecônomico e Social (BNDES), vem servindo de degrau para projetos de Cidades Digitais, ao financiar diversas atividades de atualização tecnológica. Criado em agosto de 1997, até hoje o PMAT já emprestou R$ 670 milhões a 322 municípios brasileiros.
"No momento de sua criação, o objetivo fundamental do PMAT era estimular o aumento das receitas próprias, de modo a diminuir a dependência municipal em relação às transferências federais e estaduais. Posteriormente, em maio de 1999, o PMAT passou a se chamar "Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos". Adicionaram-se aos objetivos originais a melhoria da qualidade de atendimento ao cidadão e a maior transparência na ação governamental", conta Angela Fernandes, chefe do Departamento de Gestão de Participação do BNDES.
Segundo ela, os projetos de Cidades Digitais aproximam-se da linha de financiamento PMAT, "tendo em vista os benefícios para os municípios que passam a ser atendidos pela ampliação da rede banda larga sem fio", explica. Foi com o apoio do programa que o município de Petrópolis (RJ), por exemplo, deu o pontapé inicial em seu projeto de Cidade Digital. Localizada na região serrana fluminense e com forte atividade turística, a cidade tomou o financiamento para modernizar seu sistema tributário. Mas a iniciativa acabou desdobrando-se e gerando ações de inclusão digital, inclusive com a instalação de hotspots em áreas turísticas e centrais do município.
Entre os itens que o PMAT financia, está a aquisição de hardware, de redes de computação e de comunicação e de softwares, inclusive para implantação e acesso à internet. Outras atividades financiáveis são a elaboração de sistemas de organização e gerência e de tecnologia da informação e a adequação de ambientes físicos. Treinamento, atualização e reciclagem de pessoal e compra de equipamentos operacionais, de comunicação e outros bens móveis e operacionais também podem ser realizados com recursos do PMAT. Segundo o site do PMAT, "despesas com manutenção de atividades e de custeio da administração municipal, inclusive com pessoal ativo e inativo, não são objeto de financiamento e nem consideradas para efeito de contrapartida do município ao projeto."
Angela conta que há seis atividades comuns que se destacam nos projetos dos mais de 300 municípios que o PMAT já beneficiou: atendimento centralizado ao contribuinte; sistema integrado de gestão tributária e de bases de dados; geoprocessamento das bases de dados; treinamento de pessoal; otimização dos sistemas de cobrança e fiscalização e, por fim, atualização de legislação e cadastros. "Para efetuar estas iniciativas, o uso de tecnologia da informação é essencial. Tanto via compra de equipamentos, quanto via desenvolvimento de sistemas de gestão que produzam as informações gerenciais necessárias para a escolha de políticas públicas", analisa a representante do BNDES.
O PMAT financia até 90% do projeto para municípios com mais de 50 mil habitantes e 100% para aqueles abaixo dessa faixa. O teto de financiamento é de R$ 30 milhões e não há limite mínimo. O valor por habitante no montante solicitado não pode ultrapassar R$ 18. Investimentos feitos até seis meses antes do pedido de financiamento podem ser computados para fins de contrapartida.
Carência de 24 meses e prazo máximo de oito anos
O município tem carência de dois anos para começar a pagar o financiamento — ou seja, pode iniciar o pagamento até 24 meses depois de fechado o contrato — e tem prazo máximo de oito anos, incluindo o período de carência. Os juros são cobrados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e a remuneração do BNDES é de 1% ao ano.
Há limites de alocação de recursos de acordo com a atividade: ações de tecnologia de informação e equipamentos de informática podem consumir até 35% do valor do projeto; capacitação de recursos humanos só pode abocanhar até 25% da verba; serviços técnicos especializados ficam com no máximo 35% dos recursos; equipamentos de apoio à operação e fiscalização não podem ultrapassar 25% do valor e infra-estrutura física pode consumir até 20% da verba total.
Para requerer o financiamento, é indicado antes conhecer os requisitos e seguir o Roteiro de Informações para Consulta Prévia - PMAT, que traz o passo a passo para submeter projetos à linha de financiamento. Aqueles com valores inferiores a R$ 6 milhões não devem ser requeridos diretamente ao BNDES, mas através de mandatários e outros agentes financeiros do BNDES (exemplo: bancos). Neste caso, além da taxa de juros, será cobrada a remuneração do agente. Entre os 322 municípios apoiados até hoje pelo PMAT, 244 foram através desses mandatários.
É importante ressaltar que o município deverá formar um Grupo Especial de Trabalho de Modernização da Gestão Pública, para coordenar a elaboração e implantação de todo o projeto. "A boa implementação e o funcionamento do programa são essenciais. A fase de elaboração do projeto pela prefeitura é estratégica. O administrador deve avaliar a importância para a comunidade daquele projeto, a possível relação e as atividades semelhantes ou complementares e ainda os beneficios que poderão advir", indica Angela.
Para acompanhar a execução — e, claro, o cumprimento de deveres como este acima —, o BNDES acompanha de forma individualizada a implementação e o funcionamento dos projetos apoiados, por meio de visitas técnicas, análises e dados externos do do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Finanças do Brasil (Finbra), relatório das informações sobre despesas e receitas de cada município brasileiro, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Autor: Maria Eduarda Mattar
