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Para pesquisador, e-gov no Brasil está atrasado

Aires Rover, da Universidade Federal de Santa Catarina, acredita que falta interação à maioria dos programas de governo eletrônico brasileiros. Ele está iniciando o Observatório de Governo Eletrônico com a espanhola Universidade de Zaragoza.

Os projetos de governo eletrônico no Brasil, apesar dos prêmios recebidos, ainda estão atrasados quando se compara com o potencial que a internet oferece. A análise é de Aires Rover, professor do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e integrante de um grupo de pesquisa internacional que acaba de lançar o Observatório de Governo Eletrônico. O observatório, além de estudos acadêmicos, realiza projetos que visam a melhoria das práticas governamentais por meio das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).

“Falta interação”, resume Rover. Para ele, os projetos nacionais ainda estão muito voltados para a disponibilização de documentos, quando deveriam prestar mais atenção à abertura dos processos decisórios aos cidadãos. Nesta entrevista, o professor explica como funciona o Observatório de Governo Eletrônico, por enquanto restrito a Santa Catarina, e faz comentários sobre uso das TICs em âmbito governamental no Brasil, tanto na esfera municipal quanto  estadual e federal.

Guia das Cidades Digitais: O que é o projeto de Observatório de Governo Eletrônico?

Professor Aires Rover: É um projeto conjunto da Universidade Federal de Santa Catarina e da Universidade de Zaragoza, da Espanha. Nosso objetivo é estudar as diferentes formas de governo eletrônico tanto no Brasil quanto no exterior.

Guia das Cidades Digitais: Como é entendido o governo eletrônico?

Professor Aires Rover: O governo eletrônico é considerado como organizações e sistemas necessários para a administração pública cumprir suas obrigações com os cidadãos e empresas com a ajuda de recursos proporcionados pelas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).

Guia das Cidades Digitais: Quando o projeto começou?

Professor Aires Rover: Trabalho com informática jurídica há muito tempo, e há cinco anos entrei em contato com o professor Fernando Gallindo, de Zaragoza, para criarmos um programa de estudos de governo eletrônico na pós-graduação da UFSC. Ele veio dar aulas no Brasil e eu, na Espanha, tanto em nível de graduação quanto de pós.

Em seguida, conseguimos aprovar pequenos projetos junto a instituições de apoio à pesquisa, como a Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior] no Brasil. Agora, conseguimos verba para criarmos o Observatório, que, além de um site, inclui atividades de docência, bolsas de estudo e encontros internacionais.

Guia das Cidades Digitais: O que o Observatório está estudando no Brasil?

Professor Aires Rover: Neste momento, estamos montando métricas de análise (formas de estudar e avaliar) de e-gov aqui e lá. Estamos mapeando o orçamento de Santa Catarina em três áreas: saúde, segurança e educação. Queremos mostrar, de forma simples e moderna, onde os recursos estão sendo investidos.

Guia das Cidades Digitais: Que ferramentas são utilizadas para isso?

Professor Aires Rover: Aplicações do Google Maps permitem que os internautas não só vejam quanto, por exemplo, cada escola estadual recebe mensalmente, mas também como esse recurso é aplicado. O programa também permite ao usuário fazer comentários. O mapa facilita o acesso à informação e a regionaliza. Assim, o cidadão pode ver o que interessa a seu bairro ao invés do mar de informações sobre gastos que geralmente os governos disponibilizam.

A pessoa pode estar interessada somente em uma escola ou área específica, e o mapa torna mais fácil a busca desses dados. A idéia é dar transparência aos gastos públicos por meio de uma interface acessível a qualquer um.

Guia das Cidades Digitais: Sua equipe tem obtido apoio do governo para esse projeto?


Professor Aires Rover: Estamos iniciando contato com o governo estadual para passar as informações obtidas e também para pedir financiamento a fim de aumentarmos nossa pesquisa. Temos conseguido apoio das secretarias, inclusive da de Finanças, mas nada muito concreto, por enquanto. De qualquer forma, é possível afirmar que o Estado tem demonstrado interesse no assunto.

Guia das Cidades Digitais: O Brasil já obteve alguns prêmios internacionais de e-gov. Como vê o envolvimento do país no uso das novas tecnologias para melhorar a administração pública?

Professor Aires Rover: Há vários modelos de governo eletrônico, e acho que o Brasil possui uma posição interessante no cenário mundial, pois somos muito criativos. Porém, ainda estamos num processo de evolução em relação ao que se pode fazer. Parece-me que há muito foco na simples disponibilização de documentos na internet. Falta interação. A internet caminha cada vez mais rápido para modelos interativos, e o governo eletrônico também precisa caminhar nessa direção. Isto é uma forma de colaborar com o exercício da cidadania, que também deve interferir na gestão da coisa pública. Como fazer isso é o grande desafio.

Guia das Cidades Digitais: Quais seriam os caminhos?

Professor Aires Rover: Precisamos fazer com que as pessoas interessadas possam influenciar a gestão e não somente assisti-la. Ou seja, participar de maneira direta, abrindo as portas para o que chamamos de “democracia digital”.

O e-gov, então, deve criar espaços participativos para o cidadão. Não basta simplesmente dar acesso a informações e documentos. Isto, claro, é necessário, mas não suficiente. O Estado precisa se abrir para que as pessoas intervenham na gestão. Claro que isso não vai se dar no alto escalão das decisões, mas é preciso ampliar as possibilidades de participação.

Guia das Cidades Digitais: Recentemente o governo sancionou a lei complementar 131/2009, que obriga todos os municípios a colocarem suas contas na internet em tempo real. A lei é viável?


Professor Aires Rover: O tempo real é hoje a coisa mais natural da internet. É não só uma realidade como uma necessidade. Já se tornou uma característica fundamental da rede e precisa ser aplicada à administração pública. Além da possibilidade de emitir comentários, seria interessante a pessoa poder intervir.

A idéia do projeto de observatório do governo eletrônico está nessa direção. Afinal, de que adianta transparência um ano depois de uma decisão ser tomada? O cidadão precisa saber dos fatos na hora, para poder intervir e criticar oportunamente.

Guia das Cidades Digitais: As eleições estão se aproximando e o Tribunal Superior Eleitoral ainda estuda a possibilidade de liberar a propaganda política na internet. Por enquanto, ela obedece às mesmas regras dos outros veículos, apesar de ser muito difícil controlá-la. Como vê esta questão?

Professor Aires Rover: O Brasil possui uma visão muito tuteladora do cidadão. A relação dele com o Estado é muito fechada e protegida. É preciso abrir sim a propaganda na rede. Quanto mais informações, melhor. Pode haver caos? Pode, mas o princípio da rede afirma que se encontra ordem no caos. É mais interessante abrir a propaganda na internet e regulá-la do que proibi-la.

Data: 16 de junho de 2009
Autor: Marcelo Medeiros

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