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Organizações defendem manutenção do decreto de Participação Popular

Um grupo de 13 organizações civis, que compõem a Rede pela Transparência e Participação Social (Retps), assina uma carta aberta em defesa das diretrizes da Política Nacional de Participação Social (PNPS), estabelecidas no decreto 8243. “Embora o decreto não tenha sido elaborado por meio de um diálogo efetivo com a sociedade e utilizando as tecnologias de participação social, como as organizações, redes e coletivos que atuam nas áreas de transparência e controle social gostariam, reconhecemos que a sua assinatura representa um avanço”, afirma o documento.

“Alertamos que a sua anulação (do decreto) representaria um sério revés para a sociedade civil organizada”, enfatiza a carta aberta.

O documento é inicialmente assinado pelas entidades Ação Educativa; Amarribo Brasil; Artigo 19 Brasil; Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP); Centro Santo Dias de Direitos Humanos; Colaboratório de Participação e Desenvolvimento (Colab); Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE); Escola de Governo; Instituto Ethos; Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); Movimento Voto Consciente; Rede Nossa São Paulo (RNSP); e W3C Brasil. A carta está publicada e aberta à adesão de outras organizações e dos cidadãos.

Data: 26 de junho de 2014
Autor: Vanderlei Campos

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