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Operadoras não poderão cobrar SMS para serviços de emergência

Resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o tema foi publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de abril

Nem os usuários nem os órgãos de governo precisam remunerar as operadoras de telecomunicações pelo uso de mensagens de texto de celular como canal de comunicação com os serviços públicos de emergência. A decisão está na Resolução n.º 564, de 20 de abril de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), publicada na terça-feira, dia 26, no Diário Oficial da União. 

A resolução trata do encaminhamento de mensagens de texto dos usuários do Serviço Móvel Pessoal (SMP) aos serviços públicos de emergência. A nova norma determina que não haverá remuneração às prestadoras envolvidas nas chamadas ou nas mensagens destinadas aos serviços públicos de emergência. 

O uso do SMS como canal de comunicação com os serviços públicos de emergência deve ser solicitado pelos órgãos responsáveis pelas emergências. A resolução da Anatel define ainda que os aspectos técnicos e operacionais relacionados ao envio das mensagens serão propostos e revistos periodicamente por um grupo de trabalho, sob a coordenação da agência, com participação dos prestadores de SMP e dos responsáveis pelos serviços públicos de emergência que manifestarem interesse.

Veja o texto completo da resolução

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anatel
Data: 29 de abril de 2011