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Novas normas para aquisição de notebooks pelos professores

O Ministério da Educação refez a portaria 889 do dia 22 de julho, que definia as regras para professores adquirirem laptops com preços menores e juros mais baratos pelos bancos oficiais e outras instituições financeiras, através do programa "Computador Portátil para Professores", lançado pelo governo Lula.

Através da nova portaria 996, publicada na terça-feira (12/08) no Diário Oficial da União pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, as regras para a compra dos notebooks pelos professores são mais rígidas, possivelmente por interferência de algum órgão de controle. Não apenas exigem documentos e atestados dos profissionais, mas também o comprometimento dos estabelecimentos de ensino com a veracidade dessas informações.

Foi alterado o artigo 3º da ex-Portaria 889. O processo de comprovação dos professores sobre suas atividades profissionais ficou mais seguro, principalmente para as instituições financeiras oficiais envolvidas no programa governamental.

Por exemplo, na antiga Portaria 889, o Ministério da Educação exigia apenas que o professor, munido de contracheque e uma declaração de um estabelecimento de ensino, comprovando o vínculo empregatício, procurasse uma agência dos Correios para fazer sua inscrição no programa federal. 

Agora, pela nova regra, o professor e a escola terão de apresentar uma relação de informações cadastrais:

I - comprovante de rendimentos emitido pela instituição de ensino à qual o professor estiver vinculado;

II - declaração da instituição de ensino, conforme anexo da portaria, informando:
a) o vínculo empregatício do professor com a instituição;
b) o cargo ou função exercido pelo professor, com a respectiva carga horária;
c) a identificação inequívoca do professor, constando os seguintes dados:
- Nome;
- Registro Geral-RG;
- Cadastro de Pessoa Física-CPF;
d) a identificação da instituição, contendo:
- Nome;
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, comprovado por meio de carimbo, ou acompanhado de justificativa para a inexistência do carimbo;
- O número de identificação junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.
e) a identificação do signatário da declaração, informando:
- Cargo ou função que ocupa na instituição;
- Registro Geral - RG;
- Cadastro de Pessoa Física - CPF.

A nova portaria não alterou os critérios de distribuição dos notebooks pelo governo
federal.  A implementação do projeto "Computador Portátil para Professores", será feita em duas fases:
- A primeira abrangerá todas as capitais de Estados do país;
- A segunda abrangerá todos os municípios.

Antes dessa implementação, o MEC irá realizar um período de testes, que deverá funcionar de acordo com os seguintes critérios de distribuição de notebooks:
I - Os municípios que apresentaram o maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, sendo um por Estado;
II - os municípios que mais se destacaram na pesquisa sobre Redes de Aprendizagem, realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, em parceria com o Ministério da Educação.

Ainda falta o Ministério da Ciência e Tecnologia baixar uma portaria com as especificações técnicas dos notebooks, para o projeto ser deflagrado em todo o país pelos Correios, com apoio de bancos oficiais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além do Banco Postal, controlado pelo Bradesco).

Fonte: Convergência Digital
Data: 15 de agosto de 2008
Autor: Luiz Queiroz

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