Nota Fiscal Paulista leva Prêmio e-Gov 2009
Projeto do governo do estado de São Paulo devolve à população impostos pagos por comerciantes
O projeto Nota Fiscal Paulista, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, foi o vencedor do Prêmio de Excelência em e-Gov 2009, organizado pela Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep). A premiação foi criada para reconhecer as melhores iniciativas de governo eletrônico no País. O anúncio foi feito na tarde do dia 7 de outubro em Salvador, onde aconteceu o 37o Seminário Nacional de TICs para a Administração Pública (Secop 2009).
A Nota Fiscal Paulista devolve, desde 2007, 30% do ICMS recolhido por estabelecimentos comerciais aos consumidores por meio de créditos, prêmios e descontos nos impostos pagos por pessoas físicas. Ao comprar um produto, o cidadão deve pedir a nota fiscal e informar seu CPF. O número é registrado no site do programa pelo comerciante, também cadastrado, para que o valor seja disponibilizado assim que o imposto devido pelo estabelecimento for pago. O objetivo da medida é desestimular a sonegação das taxas e assim aumentar a arrecadação do estado.
Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda de São Paulo, desde o começo a iniciativa, já foi acumulado R$ 1,2 bilhão em premiações e créditos. Deste montante, R$ 516 milhões já foram liberados. Atualmente, cerca de cinco milhões de pessoas já se inscreveram no programa, assim como 500 mil estabelecimentos comerciais. O primeiro resgate foi autorizado em primeiro de outubro de 2009. Vídeos explicativos do Nota Fiscal Paulista podem ser vistos aqui.
Demais vencedores
Além do Prêmio de Excelência em e-gov, a Abep anunciou os vencedores das demais categorias. Cada uma elegeu quatro ganhadores:
E-serviços
- Emprega São Paulo, da Companhia de Processamento de Dados de São Paulo (Prodesp). O site reúne cidadãos em busca de uma oportunidade de trabalho e empregadores que ofertam vagas.
- Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU), que aponta gastos e transferências do governo federal.
- Sistema Estadual de Registro Civil (Serc), da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) de Pernambuco. O sistema facilita o recebimento da certidão de nascimento, emitida na maternidade, no dia do nascimento da criança, por meio da internet.
- Sistema Estadual do Produtor Rural, da Companhia de Informática do Paraná (Celepar), que visa à coleta de informações agrárias no Paraná.
E-administração pública
- Inovação no processo de auditoria das contas médicas hospitalares, da Companhia De Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs), que facilita o pagamento de contas pelo sistema hospitalar gaúcho e permite o controle de gastos do setor.
- Rede Paulista de Inovação em Governo (iGov), do Grupo de Apoio Técnico à Inovação da Secretaria de Estado de Gestão Pública de São Paulo. A rede é formada por sites que informam, via internet, as ações do governo paulista e também tecem comentários sobre elas.
- Sistema Integrado de Monitoramento, do Ministério da Educação, cuja função é fiscalizar os gastos e permitir o acompanhamento de programas do governo federal.
- Sistema OBM, da Secretaria de Estado da Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, cujo objetivo é o controle de chamados e despacho de viaturas do Corpo de Bombeiros fluminense.
O Secop 2009 terminou na sexta-feira, dia 9 de outubro. No evento, foram discutidas iniciativas de governo eletrônico e de uso de TICs para a melhoria da gestão pública.
Leia também:
Prêmio e-Gov 2008: os vencedores
Data: 09 de outubro de 2009
Autor: Marcelo Medeiros
