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Nota Fiscal de Consumo Eletrônica começa a substituir cupom fiscal

Começa a ganhar corpo no Brasil o uso da Nota Fiscal de Consumo Eletrônica (NFC-e), que desde abril está funcionando em projeto piloto no Rio Grande do Sul. Secretarias de Fazenda de outros estados se interessam pelo uso da ferramenta sob a justificativa de promover a 'justiça fiscal'. No Rio Grande do Sul, projeto conta com a participação da Colombo, Panvel, Paquetá e Lojas Renner. O Brasil emite mensalmente cerca de 180 milhões de NF-e.

Para o coordenador geral do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), Eudaldo de Almeida Jesus, a NFC-e é uma vertente da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Segundo ele, as empresas brasileiras já trocaram 5 bilhões de notas fiscais eletrônicas e, hoje, a média é de 180 milhões de NF-e por mês. O executivo defende que a nova tecnologia irá reduzir custos na área pública e privada, assim como a concorrência desleal.

“Não é justo para uma empresa que cumpre com suas obrigações fiscais concorrer com outra que não o faz. A NFC-e vai promover a justiça fiscal", destacou. O Encat aconteceu nesta quarta-feira, 27, em Porto Alegre. Para o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, da Sefaz/RS, a NFC-e é uma ampliação da NF-e.

"É uma alternativa ao emissor de cupom fiscal (ECF). Ele fez um apelo às empresas para que se engajem ao projeto, destacando que se trata de uma mudança de paradigma", completa Neves. No Rio Grande do Sul, o projeto piloto foi implantado em abril, pela Secretaria da Fazenda, com quatro empresas participantes e é chamado de nota fiscal eletrônica para o varejo. São parceiras as empresas Colombo, Panvel, Paquetá e Renner.

A ideia da Nota Fiscal Eletrônica de Consumo ganha fôlego e representantes das secretarias da Fazenda dos Estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo foram ao Rio Grande do Sul para conhecer detalhes da ferramenta.

Na prática, a Nota Fiscal de Consumo Eletrônica contempla como objetivo primordial o estudo e implantação de uma solução eletrônica, similar à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), atualmente em uso por toda a indústria e atacado do País, para a substituição dos documentos fiscais em papel utilizados atualmente no varejo (usados pelos equipamentos emissores de cupom fiscal - ECFs).

Com ela, será possível ao empresário, por exemplo, emitir o documento fiscal por meio de software e impressora comum - o que reduzirá sensivelmente os custos com o cumprimento de obrigações acessórias pelos estabelecimentos.

Fonte: Convergência Digital
Data: 02 de julho de 2012

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