Nos EUA, agência reguladora finaliza plano de banda larga
Com a aproximação do prazo para que seja entregue − 17 de março −, começam a aparecer detalhes do Plano Nacional de Banda Larga preparado pela FCC - Federal Communications Commission (semelhante à brasileira Anatel). Mas ainda não foi discutido quem vai pagar a conta.
O relatório, requisitado à FCC como parte do plano de estímulo econômico americano em resposta à crise financeira, será um mapa para o governo e os parlamentares dos Estados Unidos na elaboração do que deve se transformar numa rede de internet rápida acessível a todos os americanos.
O plano deve ser apresentado ao Congresso dos EUA em 17 de março. No que se imagina, ele incluirá recomendações para novas regras, como a reforma do Fundo de Universalização de Serviços, que conta com US$ 7 bilhões. Também deve embutir políticas para a expansão da cobertura, ampliação das velocidades da banda larga e estímulo a competição.
Na semana passada, integrantes da FCC começaram a dividir algumas informações sobre o projeto, a partir da divulgação de um relatório preliminar do plano. A agência sublinhou algumas metas específicas como maiores velocidades para a banda larga, uma nova rede wireless nacional e tecnologias que permitirão aos consumidores controlarem, pela internet, o uso de energia elétrica em suas casas.
Até aqui, ainda são poucos os detalhes específicos dessas iniciativas, em especial os detalhes de quem vai pagar por esse plano ambicioso. O governo deve entrar com alguma parte, mas o setor privado também será convidado a contribuir com grande parte da fatura.
As metas
No relatório, a FCC diz que vê o acesso à internet em banda larga como uma forma de criação de empregos, de promover melhorias na qualidade da saúde, redução da dependência de importações de energia, melhor educação e fortalecer a segurança pública e nacional.
No caso da criação de empregos, a agência entende que uma infraestrutura robusta de banda larga ajudará no treinamento profissional e será uma ferramenta para que as pessoas encontrem postos de trabalho. Também acredita que parcerias público-privadas são um dos caminhos para financiar esses projetos.
Em saúde, a FCC acredita que a banda larga pode facilitar a troca de dados médicos, assim como permitir monitoramento e diagnósticos remotos. Com a remoção de certos regulamentos, a FCC calcula que essa infraestrutura de banda larga pode economizar até US$ 700 bilhões nos próximos 15 a 25 anos.
No campo da eficiência energética, a FCC propõe a integração da infraestrutura de banda larga com o smart grid do setor elétrico como forma de ajudar os consumidores a reduzirem seu consumo de energia. Com esse acesso integrado, as pessoas poderiam ligar ou desligar de forma remota utensílios domésticos, por exemplo, assim como fazer monitoramento do consumo e tomar decisões melhores sobre o uso da eletricidade.
Rede sem fio para a segurança
Também começam a aparecer detalhes sobre a proposta de uma rede wireless nacional voltada para a segurança pública e primeiros socorros. O presidente da FCC, Julius Genachowski, disse que a FCC recomendará no Plano Nacional de Banda Larga que o governo invista cerca de US$ 18 bilhões nos próximos 10 anos para construir e financiar a operação dessa rede.
"O setor privado simplesmente não vai construir uma rede nacional de primeira qualidade de banda larga interoperável para a segurança pública com seu próprio dinheiro", comentou Genachowski.
Nesse plano, o governo faria novos leilões de espectro na faixa de 700 MHz. Esse espectro seria dividido com a segurança pública, que teria prioridade de uso no caso de emergências.
Acesso para escolas
Também como parte do plano, a FCC recomenda melhorias no acesso em banda larga para escolas primárias e secundárias. E já decidiu, por unanimidade, modificar as regras do Fundo de Universalização para que as escolas que recebem recursos do programa possam oferecer acesso à comunidade em seus computadores depois das aulas.
Genachowski também defendeu que as velocidades da banda larga precisam ser mais rápidas. Na semana passada, ele disse que 100 milhões de lares americanos tenham acesso com pelo menos 100 Mbps em 2020. Isso significa velocidades pelo menos 10 vezes mais rápidas que a utilizada atualmente pela maioria dos americanos.
O plano da FCC tem como um dos objetivos pavimentar o caminho para que os Estados Unidos sejam líderes em banda larga. Os EUA têm sido criticados por ficarem atrás de outros países quando o assunto envolve serviços e infraestrutura de banda larga. Algumas partes do país contam com redes robustas, outras não. E mesmo em áreas onde a banda larga está disponível, muitos americanos preferem não assinar o serviço.
A FCC recentemente publicou resultados de uma pesquisa que indicou que 93 milhões de americanos, cerca de um terço da população, não têm acesso à internet banda larga em casa. O principal motivo é o custo do serviço e a falta de conhecimento de como esses serviços podem beneficiar os consumidores.
Erguer a infraestrutura, reduzir os custos dos serviços e educar os consumidores não será barato. Em setembro, a FCC estimava que poderia custar mais de US$ 350 bilhões construir a infraestrutura e financiar os programas para conectar os americanos.
Quanto exatamente será pago com dinheiro dos impostos e quanto virá em investimentos privados ainda é incerto. Parte do Plano Nacional de Banda Larga também vai tratar de regulamentações e desregulamentações que poderão encorajar investimentos e fomentar inovações.
Até aqui, a FCC não disse muito sobre esses pontos. Por exemplo, ainda não mencionou quais políticas serão modificadas ou reguladas para encorajar a competição. Tampouco deixou claro que outras mudanças pretende fazer no Fundo de Universalização de Serviços, formado com taxas nas contas de telefone.
As companhias telefônicas e operadores de cabo demonstram preocupação com a possibilidade da FCC modificar a regulação das linhas de internet. Alguns dos maiores provedores, como AT&T e Verizon, encaminharam uma carta à FCC argumentando que as regras nesse front não devem ser mexidas.
Membros da FCC têm dito que o plano não vai incluir a exigência para que empresas de telefonia e cabo compartilhem suas infraestruturas de banda larga com competidores, como sonham defensores dos consumidores.
Mas algum tipo de compartilhamento de rede pode fazer parte do plano, segundo relatou recentemente o Wall Street Journal. Por exemplo, uma proposta exigiria que as telefônicas oferecessem parte das redes a preço de varejo para rivais que desejem prestar serviço para pequenas empresas.
As empresas sustentam que qualquer nova exigência que as force a compartilhar infraestrutura vai afetar os investimentos, o que é exatamente o oposto do que a FCC espera alcançar com a política regulatória.
Fonte:
Convergência Digital
Data: 01 de março de 2010
