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Município catarinense se antecipa à lei e adota Portal da Transparência

Garuva é uma das primeiras cidades brasileiras com menos de 15 mil habitantes a adotar a Lei da Transparência.

Em maio deste ano, encerrou-se o prazo para que prefeituras com mais de 100 mil habitantes se adequassem à lei complementar n. 131, de 2009, também conhecida como Lei da Transparência, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, além de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária e financeira dos municípios.
 
Municípios com menos de 50 mil habitantes têm até 2013 para se adequarem à nova legislação. Porém, a cidade catarinense de Garuva, com 13.393 habitantes (segundo o Censo IBGE/2007), resolveu se antecipar aos prazos, tornando-se um dos primeiros municípios brasileiros com esta população a aderir à lei.
 
A publicação da lei ocorreu em 28 de maio de 2009, estabelecendo que municípios com uma população entre 50 mil e 100 mil habitantes teriam dois anos a partir dessa data para se adequarem à medida. A legislação determina que as prefeituras municipais precisam publicar em seu portal informações sobre todos os atos praticados pelas unidades gestoras em tempo real com a execução. Além disso, também é dever das prefeituras divulgar o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.
 
Todas as informações fiscais da administração de Garuva são atualizadas em tempo real e podem ser acessadas no site da prefeitura. Localizada ao norte de Santa Catarina, próximo a Joinville, Garuva é uma das prefeituras usuárias de softwares criados pela IPM Informática Pública Municipal, empresa catarinense que atua no desenvolvimento de soluções tecnológicas para gestão pública municipal.
 
De forma automática, sem qualquer necessidade de alimentação de portais de terceiros, as prefeituras usuárias do sistema da IPM já cumprem as determinações legais. “A IPM considera que fornecerá estes programas a todos os atuais clientes, eis que os programas de autoria da empresa funcionam em tempo real com a prefeitura, dispensando as administrações de serviços de re-digitação e/ou importação/exportação de arquivos. A IPM consegue colocar os portais de seus clientes em funcionamento em poucos minutos”, afirma Aldo Luiz Mees, diretor presidente da IPM e consultor em assuntos relativos a informatização de prefeituras.
 
Mees desconhece outra prefeitura com menos de 100.000 habitantes que já tenha se adequado à lei. “Garuva é a primeira cidade brasileira a disponibilizar um Portal da Transparência com informações atualizadas em tempo real com os dados de toda a prefeitura. Os municípios, em regra geral, deixarão a instalação destes programas para a última hora. A maioria não irá se antecipar em razão de custos e necessidade de atendimento de outras demandas prioritárias. Além disso, tornar públicos os números municipais faz parte de uma decisão política dos administradores em tornar transparentes suas gestões”, ressalta.
 
Software de gestão pública alimenta portal
 
As informações de cada setor são alimentadas por meio do Atende.net, software de gestão pública municipal que permite informatizar todas as secretarias e órgãos ligados a prefeitura, fundações, fundos, câmaras e instituições ligadas as áreas de saneamento e saúde. O funcionamento é bem simples. A instituição usuária do sistema pode configurar o software para definir o detalhamento a ser veiculado, assim como também a exibição por unidade gestora.
 
O portal exibe informações como: receita e despesa, orçamento anual e repasses mensais, gastos com membros e servidores ativos e inativos, custo com diárias e cartões corporativos, convênios firmados e relação de contratos e licitações em andamento. Mais informações no site da IPM – Informática Pública Municipal.

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Um ano depois, ainda há municípios que não cumprem Lei da Transparência.

Fonte: Assessoria de imprensa da IPM - Informática Pública Municipal
Data: 16 de julho de 2010