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Minicom pede ao Confaz desoneração da banda larga

O Ministério das Comunicações encaminhou uma carta aos secretários estaduais de Fazenda, que se reúnem nesta sexta-feira, 30/09, em Manaus (AM), no encontro trimestral do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com um pedido para que seja discutida, em uma próxima reunião, a desoneração de ICMS em serviços de telecomunicações, especificamente na oferta de banda larga. 

“Queremos fazer uma apresentação ao Confaz para discutir isso. Achamos importante a desoneração, especialmente para os serviços da banda larga popular. Então defendemos que os estados regulamentem o convênio e, aqueles que ainda não o fizeram, que façam a adesão a ele”, explicou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. 

Cauteloso, o ministro lembrou que a questão é delicada, pois envolve uma das principais fontes de recursos dos estados. “Não estamos pedindo para tirar todos os impostos em telecomunicações, mas pelo menos da banda larga. Nossa proposta é zerar para a banda larga”, completou. 

Desde 2009 o Confaz firmou o convênio 38, que permite aos estados isentarem de ICMS os serviços de acesso à internet. Até aqui, 14 aderiram, mas apenas metade deles regulamentou o funcionamento do benefício fiscal. Pela regra, a isenção é concedida desde que as empresas ofereçam o serviço ao valor máximo de R$ 30. 

A ideia do Minicom é incentivar que outros estados participem do mesmo convênio e que as regulamentações sejam efetivadas pelas respectivas secretarias de Fazenda. “Devemos discutir isso na próxima reunião do Conselho ou, se for o caso, em uma reunião extraordinária a ser marcada pelo Confaz”, disse Bernardo.

Fonte: Convergência Digital
Data: 30 de setembro de 2011