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MiniCom avaliará mais de 150 contribuições ao Projeto Cidades Digitais

Entre as sugestões, destaque para a ampliação do escopo de municípios atendidos e para o estabelecimento de margem de preferência a produtos e bens nacionais 

O Ministério das Comunicações (MiniCom) recebeu 157 contribuições na Consulta Pública do Projeto Cidades Digitais, encerrada em 10 de janeiro. Do total, 52 sugestões relacionam-se às regras de seleção dos municípios que participarão do projeto e 105 abordam o processo de contratação das empresas que devem implantar a infraestrutura. Agora, a Secretaria de Inclusão Digital do MiniCom, responsável pela execução do projeto, vai avaliar as sugestões para então publicar o edital para seleção dos municípios e o termo de referência para a contratação de empresas. A previsão é que o projeto seja implantado em 80 cidades até abril.

A ampliação do escopo dos municípios contemplados foi uma das sugestões que mais se repetiram entre as contribuições relacionadas ao edital. Observou-se uma preocupação com a garantia de atendimento a todas as regiões do país, de forma igualitária, independentemente do tamanho da população. Segundo a proposta original, será dada prioridade às regiões Norte e Nordeste e a cidades com até 50 mil habitantes. Houve também muitas solicitações de aumento de prazos e de inclusão de dispositivos que garantam a transparência na utilização dos recursos e na divulgação dos resultados.

No que se refere ao termo de referência para contratação das empresas que implantarão a infraestrutura do projeto, destacaram-se os pedidos para que haja uma margem de preferência para produtos e serviços nacionais, de acordo com a Lei 12.349, de 2010. Mas a maior parte das sugestões relacionou-se a especificações técnicas dos equipamentos previstos na proposta original.

A lista de sugestões pode ser acessada no endereço http://consultapublica.mc.gov.br/consulta/logon.asp?logout=1, mediante cadastro.

Sobre o projeto

O Projeto Cidades Digitais prevê parcerias entre órgãos e entidades da administração pública federal e entidades da sociedade civil para a implantação de infraestrutura de conexão, instalação de pontos públicos de acesso gratuito à internet nas cidades, qualificação e apoio a espaços públicos e comunitários de uso das tecnologias digitais, formação de agentes de inclusão digital, implantação de governo eletrônico, entre outras ações.

A proposta de orçamento para 2012 prevê R$ 40 milhões para a infraestrutura inicial do projeto, mas o texto do edital destaca que poderão ser aportados recursos provenientes de emendas parlamentares. Os governos municipais que quiserem ampliar o modelo básico do Projeto Cidades Digitais poderão buscar apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, o MiniCom avaliará possíveis parcerias que possam atuar como novas fontes de financiamento.

Para auxiliar na elaboração dos editais e no monitoramento e na avaliação da implantação das ações do projeto, o MiniCom instituiu, em outubro de 2011, um grupo de trabalho composto por especialistas do próprio Ministério, do setor acadêmico, da Telebras e da Rede Nacional de Pesquisas (RNP).

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Data: 16 de janeiro de 2012
Autor: Daniela Oliveira