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MCTI apoiará projetos de infraestrutura para Cidades Digitais

Estados e municípios brasileiros interessados em desenvolver infraestrutura para implementação de Cidades Digitais contam com nova iniciativa do governo federal. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) recebe, até 29 de setembro, propostas de Fomento à Elaboração e à Implantação de Projetos de Inclusão Digital. São três as modalidades previstas: Infraestrutura para Cidade Digital, Informatização de Escolas Públicas e Implantação de Telecentros.

Na modalidade Cidade Digital, o objetivo principal é dar apoio à implementação de redes sem fio ou híbridas que interliguem órgãos e instituições governamentais, para aumentar a eficiência administrativa e implantar serviços públicos eletrônicos. Além disso, o projeto pretende integrar comunidades rurais e urbanas e difundir o conceito de trabalho em rede e comunidades virtuais de aprendizagem.

Para baratear o custo, será utilizada fibra óptica, mas também está prevista a adoção de redes híbridas com WiFi para pontos mais distantes. As redes deverão dar suporte, com serviço de qualidade, à realização de teleconferências, telemedicina, teleaulas e televigilância, entre outros. Será preciso também garantir a facilidade no compartilhamento de informações entre as administrações públicas municipal, estadual e federal, especialmente em áreas como saúde, educação e inclusão digital.

A Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis/MCTI) é responsável pelo recebimento dos projetos, que deverão ser cadastrados via Sistema de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Os recursos virão da Ação Orçamentária 6.492 do Plano Plurianual de Ação Governamental 2008-2011, e os limites de contrapartida estão dispostos na Lei 12.309/2010 e na LDO/2011.

O apoio aos projetos selecionados estará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do MCTI. Os municípios solicitantes deverão cumprir os requisitos estabelecidos pelas áreas técnica e jurídica do ministério, bem como comprovar sua regularidade fiscal, contábil e jurídica.

Em entrevista ao Guia das Cidades Digitais, o secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, Marco Antonio de Oliveira, detalhou alguns pontos da iniciativa do MCTI. Confira a seguir:

Guia das Cidades Digitais - Qual é o objetivo da chamada do MCTI para fomento a projetos de inclusão digital, que tem como uma de suas modalidades o apoio a Infraestrutura para Cidade Digital?

Marco Antonio de Oliveira - O objetivo básico é apoiar a implantação de redes metropolitanas de banda larga para estados e municípios, bem como propiciar o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) para o aumento da eficiência administrativa, a melhoria dos serviços públicos, especialmente na área social, e a criação de canais remotos de atendimento à população e de participação social.

GCD - Em termos de recursos, quanto será destinado ao programa? Já existe um valor especificado para a modalidade de cidade digital?

Marco Antonio - Não estabelecemos volumes específicos de recursos para cada modalidade prevista no âmbito do programa de fomento a projetos de inclusão digital, do qual faz parte a Infraestrutura para Cidade Digital. O que definirá a partilha de recursos, dentro dos limites orçamentários para 2011, será a qualidade dos projetos apresentados nas três modalidades, incluindo nesse rol a implantação de telecentros e a informatização de escolas públicas.

GCD - Existe alguma previsão sobre o número de cidades que poderão ser atendidas por essa chamada?

Marco Antonio - Vamos trabalhar dentro dos limites orçamentários de que dispomos e daremos prioridade às propostas melhor avaliadas, segundo os critérios estabelecidos no documento de referência. Aquelas propostas que forem selecionadas e não puderem ser financiadas este ano terão prioridade em 2012.

GCD - Municípios de qualquer região, seja na área metropolitana ou rural, poderão solicitar apoio?

Marco Antonio - Qualquer estado ou município, de áreas rurais e urbanas, poderá pleitear recursos, respeitados os critérios classificatórios para a seleção de projetos. Dois aspectos que julgamos de grande relevância são a adequação da proposta de projeto às especificações técnicas da Telebrás, de acordo com o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e a consistência das propostas apresentadas. Temos também grande interesse em atender as áreas prioritárias de cobertura do PNBL e consórcios públicos de municípios.

GCD - Existe alguma contrapartida para os municípios?

Marco Antonio - Sim. Os limites de contrapartida dispostos na Lei 12.309/2010 e na LDO/2011. Também iremos priorizar projetos que apresentem o maior volume de contrapartida. É importante lembrar que os municípios que forem atendidos por essa iniciativa terão obrigatoriamente que aderir à Ata de Registro de Preços da Telebrás, o que irá simplificar e tornar mais seguro o processo de aquisição dos equipamentos previstos, com preços bem mais razoáveis.

GCD – De que forma o programa se relacionará com o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)?

Marco Antonio - Toda a concepção da Infraestrutura para Cidade Digital foi feita em conjunto com a Telebras, vinculada ao Ministério das Comunicações, segundo do Plano Nacional de Banda Larga. De acordo com esses critérios, o documento de referência, que está no Siconv [Sistema de Convênios e Contratos de Repasse], apresenta toda a especificação técnica quanto aos módulos e procedimentos para o dimensionamento da rede e aos módulos obrigatórios e pontos de conexão, inclusive com a estimativa de valor de acordo com o porte do município.

GCD - Como o senhor avalia a importância das Cidades Digitais para a inclusão digital e para a melhoria da gestão pública?

Marco Antonio - Creio que as iniciativas de implantação de Cidades Digitais irão se expandir nos próximos anos. Para isso, é preciso estabelecer padrões técnicos e gerenciais adequados e condizentes com a realidade de nossos estados e municípios. O primeiro passo consiste justamente em implantar a infraestrutura de rede de banda, em consonância com o PNBL, no maior número possível de localidades. O segundo passo, que ainda estamos desenhando, é a definição de plataformas tecnológicas de serviços para cidades digitais que permitam o melhor uso possível das TICs.

Saiba mais

O documento de referência Documento de Referência para Apresentação, Habilitação e Seleção de Projetos na modalidade Infraestrutura para Cidade Digital está disponível no link. 

Outras informações podem ser obtidas com a Central de Atendimento da Secis/MCTI, pelo telefone (61) 3317-8009 ou e-mail casescis@mct.gov.br

Data: 31 de agosto de 2011
Autor: Daniela Oliveira