Licitações: como montar e o que pedir
A prefeitura já tomou a decisão de implantar um projeto de Cidade Digital e pretende, então, montar a licitação para dar andamento ao processo. Mas o que pedir e considerar no edital? Mais que isso, quantas licitações fazer, pedindo o que em cada uma delas? Essas são dúvidas comuns a muitas prefeituras, inclusive aquelas que já contam com alguns profissionais de Tecnologia da Informação, porém ainda sem experiência em processos de digitalização municipal.
Especialistas indicam ser imprescindível preparar, antes de qualquer licitação, o pré-projeto − e gastar o tempo que for preciso para que essa etapa seja bem feita −, contratando consultorias independentes para ajudar a definir objetivos e características do projeto.
"Chamo o pré-projeto de plano diretor da Cidade Digital, pois considero que é um planejamento a longo prazo, como fazemos como o plano diretor de ocupação urbana", diz o professor Leonardo Mendes, coordenador do Laboratório de Redes e Comunicação (LarCom) da Universidade de Campinas (Unicamp). "Essa é a parte mais relevante. Gasta-se um pouco mais de energia para fazer esse planejamento extenso antes, mas o desenvolvimento será mais suave depois", completa.
Para Bruno Soares, do Inatel Competence Center, instituição especializada em cursos voltados para prefeituras na área de TI, na etapa do pré-projeto é importante definir, entre outros itens, as atribuições de cada um: quem vai fazer obras civis, instalação, implementação, configuração, manutenção, etc. "É bom procurar consultores técnicos capacitados para elaborar a especificação dos equipamentos", recomenda. Ele lembra também que o planejamento deve incluir a possibilidade, muito real, de expansão da rede no futuro.
Editais
Uma vez feito o planejamento detalhado e minucioso do que se deseja para a Cidade Digital, chega a hora de montar os textos dos editais. Nesta fase, a dica de especialistas é dividir serviços e equipamentos a serem contratados em dois grandes blocos: montagem de infra-estrutura e, depois, serviços, aplicações e manutenção da rede. "A primeira parte envolve a implantação física da rede, ou seja, compra e instalação de equipamentos. A segunda, depois da rede pronta, abrange a operação da rede, manutenção, atendimento a usuário, instalação de sistemas, uso da rede, prestação de serviços através da rede, etc.", recomenda Newton Scartezini, consultor em Cidade Digitais.
"Não tem muito sentido linkar infra-estrutura com sistemas de governança. Nesse sentido, é bom fazer separado", corrobora Mendes, da Unicamp, para quem é importante, também, planejar a parte de infra-estrutura com várias fases, para que o investimento seja paulatino. Assim, é recomendável montar duas licitações, cada uma com as exigências para esses dois grandes blocos.
O professor recomenda também "seguir cuidadosamente" as exigências da legislação, observando, no momento da elaboração de editais, os regulamentos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Lei Geral de Telecomunicações e até resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (Confea) e dos conselhos regionais.
Na mesma linha de raciocínio, Soares, do Inatel, lembra que é importante demandar o atendimento às normas e recomendações internacionais. "Isso significa que os equipamentos devem atender a determinados critérios (freqüência; qualidade de serviço, ou Quality of Service (QoS); taxa de transmissão; alcance; performance; etc.) e deverão ter interoperabilidade, ou seja, atender às normas da União Internacional de Telecomunicações, órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), do Instituto de Engenheiros Elétricos e Eletrônicos (IEEE), etc.", diz. E lembra aos prefeitos: "A tecnologia existe para resolver problemas, e não criá-los. Tenha, antes de tudo, um bom projeto."
Alternativa
A maioria das licitações é feita considerando que a prefeitura será a dona da rede municipal, adquirindo equipamentos e operando a infovia depois de montada. Mas especialistas atentam para uma segunda opção a ser considerada: a contratação da infovia como serviço. Essa alternativa, dependendo do porte e das necessidades do município, pode trazer redução de custos e evitar problemas para as municipalidades.
"Na minha opinião, quando o poder público compra o serviço é melhor", diz o consultor Newton Scartezini, que defende fortemente essa opção: "A licitação para compra de serviço é mais garantida e mais simples. No outro caso, a prefeitura fica dona de um ativo que não é sua área de atuação”, diz ele. “Com a compra do serviço, evita-se que a prefeitura tenha que conduzir uma operação que não é seu negócio. Sem contar que é muito mais simples uma licitação de serviço, que é despesa, do que a do outro tipo, que é investimento", analisa.
O professor Leonardo Mendes, da Unicamp, acredita que a existência de vantagens econômicas nesse modelo depende do porte da cidade, entre uma série de outros fatores. "O estudo inicial, que vai gerar o 'plano diretor', é que deve indicar a melhor opção", diz.
Para Bruno Soares, do Inatel, caso a prefeitura opte por fazer licitação do serviço de montagem da infovia, e não da aquisição de equipamentos para montagem própria, é recomendável que se faça, então, somente um edital, porém com requisitos específicos. "Recomendo que se exija o que chamamos de “turnkey”, ou seja, a empresa que vencer a licitação deverá entregar o projeto completo funcionando. Isso é importante principalmente para os municípios que não têm uma estrutura de TI avançada. Existem muitas empresas integradoras que já fazem sistemas turnkey de cidades digitais, com projetos multifabricantes, flexíveis e modulares", explica. |
Data: 26 de agosto de 2008
Autor: Maria Eduarda Mattar
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