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Juiz inova e transmite audiências pela internet

Fã de novas tecnologias, magistrado de Limeira defende a transparência dos processos judiciários

São dez horas da manhã do dia 6 de agosto e o twitter @limeira2cr avisa: “Pela manhã: despachos e sentenças, inclusive expediente do Jecrim (ainda sem Juiz Titular). A primeira audiência de hoje será às 14 horas”. Logo em seguida, o mesmo endereço do microblog posta um link com a pauta das audiências da Segunda Vara Criminal de Limeira. Uma hora depois, sabe-se, ainda pelo twitter, que uma das arguições tem início em Limeira. E que os interessados podem acompanhar os depoimentos e arguições pela internet, com áudio e vídeo, no mesmo blog onde foi publicada a pauta de audiências. Horas depois, a página informal da Segunda Vara publica a sentença daquela audiência, iniciada no meio da tarde. A assinatura do post é do juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, titular da vara criminal de Limeira e fã das novas tecnologias.

Diariamente, o magistrado posta informações sobre seu trabalho na cidade do interior de São Paulo em praticamente todos os meios possíveis da internet. Twitter, blog, vídeos via streaming e gravações são disponibilizados ao público em geral e advogados, que podem acompanhar o que se passa na sala da Segunda Vara Criminal com facilidade.

Os vídeos são disponibilizados, em tempo real, na página, hospedada no site da Vara Criminal e aberta a todos. Algumas transmissões são feitas apenas em áudio, para preservar a imagem dos depoentes, sempre consultados pelo magistrado sobre a possibilidade de filmá-los. “O Código de Direito Penal prevê o direito à privacidade”, lembra Barrichello Neto. Segundo o juiz, são raras as ocasiões em que os réus pedem para não que haja gravações, mas em casos de crimes de segredo de justiça, nunca há imagem.

Para o magistrado, a transmissão ao vivo das audiências e as atualizações via blog e twitter são uma forma de cumprir o que manda o artigo 93 da Constituição. Diz a Carta Magna: “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação”.

Além de cumprir de forma moderna o que manda a Constituição, o juiz afirma que a transmissão das audiências online e em tempo real é uma forma de agilizar processos e facilitar o trabalho de advogados. “Quanto eu era advogado, percebia que algumas informações simples sobre um caso eram difíceis de serem obtidas. Precisava ir até o Fórum só para pegar um papel cujo conteúdo poderia estar na internet”, relembra. “Logo, se não perdesse tempo me deslocando, faria meu trabalho mais rápido. Por isso também informar via twitter o horário das sessões e publicar sentenças no blog”.

Barrichello Neto criou a página da Segunda Vara Criminal em 2007 com recursos próprios. Aproveitou-se de algumas ferramentas gratuitas de publicação, como o blogspot e o wordpress, comprou uma filmadora do próprio bolso, aprendeu a usar um site que converte imagens em tempo real e colocou todas as informações na internet. Para não sobrecarregar a rede da Vara Criminal, contratou, também com recursos próprios, um serviço de banda larga de 12 Mbps, a fim de transmitir imagens em boa qualidade sem problemas a partir de seu local de trabalho. O juiz garante que não perde tempo colocando notícias e dados na rede. “Todas as informações já estão digitadas. O que faço é copiar do computador do tribunal e colocar no blog”.

Para Barrichello, a informatização do Judiciário é uma tendência forte, que cada vez mais será ampliada. O baixo custo de sua iniciativa e o impacto de suas ações têm chamado atenção de outros magistrados e ele se coloca à disposição de quem quiser aprender a transmitir julgamentos pela internet. “Vários órgãos do Judiciário já estão abertos ao público via rede mundial de computadores”, lembra. “O Supremo e o Conselho Nacional de Justiça já transmitem suas audiências não só pela internet como pela televisão”. Segundo o juiz, os colegas de profissão deveriam aderir à nova onda de informatização, pois, além de dever constitucional, é uma forma de agilizar processos e contribuir para a eficiência do Poder Judiciário. “Há pessoas ainda resistentes, mas são cada vez menos numerosas”, garante.

Data: 14 de agosto de 2009