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Governo garante metas de qualidade da internet

Secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cesar Alvarez, diz que Brasil terá “jabuticaba” e obrigará empresas a oferecer a banda larga ofertada. Defendeu também o PNBL de críticas

Apesar da pressão das empresas de telecomunicações contra o estabelecimento de patamares mínimos de qualidade de serviço de conexão à internet via banda larga, o governo garantiu, em 22 de setembro, que a manutenção desses níveis será obrigatória e fiscalizada dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A afirmação foi feita pelo secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cesar Alvarez, no seminário "Banda Larga como direito: balanço do PNBL e perspectivas para a universalização do serviço", realizado em Brasília e promovido pelo movimento Banda Larga é um Direito Seu.

“O sindicato das empresas [de telecomunicações, o SindTeleBrasil] chegou a chamar consultores internacionais para dizer que isso não existe, diz que é jabuticaba. Então teremos jabuticaba. Seremos uma exceção e teremos instrumentos legais e regulatórios sobre a qualidade do acesso. Estamos dispostos a discutir o ritmo disso e a que prazo, mas as metas existirão”, garantiu Alvarez no evento.

Segundo as telefônicas e outras empresas que vendem conexão, o piso de qualidade não existe em nenhum do lugar do mundo e é muito difícil de ser cumprido por questões técnicas. Além disso, a busca desse patamar encareceria ainda mais o serviço. Hoje, a maior parte dos contratos garante apenas 10% da velocidade anunciada.

Em 1º de setembro, as empresas realizaram seminário no qual uma empresa britânica, a SamKnows, especializada em medição de velocidade de acesso à internet, afirmou que a mensuração só é eficaz quando se restringe às redes das prestadoras. Quando a aferição é feita a partir do computador pessoal, dificilmente apresenta resultados precisos, explicou a companhia.

Durante as negociações para elaboração do PNBL, o ministério havia insistido não apenas na fórmula preço mais velocidade como no estabelecimento de padrões mínimos de qualidade. As conversas com as empresas evoluíram no sentido de postergar a exigência de recebimento da velocidade anunciada. O plano já começou a sair do papel, via empresas de telecomunicações, de acesso de 1 Mbps a R$ 35. 

Segundo a presidente Dilma Rousseff, as primeiras conexões do PNBL começam a ser ofertadas em outubro (veja mais em “Dilma garante internet a R$ 35 a partir de outubro”). Uma cidade já se antecipou e possui o serviço desde agosto (veja na reportagem “Município goiano é o primeiro com banda larga por R$ 35 ao mês”). 

O formato do plano foi alvo de críticas durante o seminário realizado em Brasília. Para os ativistas envolvidos na campanha Banda Larga É um Direito, que agrega diversas entidades, o governo deveria ter insistido no estabelecimento de oferta de banda larga como serviço público e não privado. Isso tornaria mais simples a exigência de metas de qualidade e possibilitaria o controle de preços, como acontece no mercado de telefonia. “Preocupa-nos que a noção de universalização tenha se perdido”, lamenta o coordenador executivo do Coletivo Intervozes, João Brant.

Para Caio Bonilha, presidente da Telebras, também presente ao evento, esse regime poderia ter problemas, pois funcionaria sob outorgas, o que poderia retirar pequenos provedores do mercado, pois eles não teriam como adquirir essas licenças de operação. “Há muito empreendedorismo entre eles e temos que ter cuidado para não matar esse pessoal”, defendeu.

Para Cesar Alvarez, é necessário parar com o estigma do plano e esperar sua evolução. “A crítica é correta quando diz que a velocidade é limitada, mas ainda assim isso empurra a qualidade dos serviços. Quem hoje paga R$ 45 por 1 Mbps, vai passar a pagar por 2 Mbps”, previu. Além disso, segundo o secretário-executivo, a cada três meses, cerca de 300 municípios passarão a ter acesso à internet em alta velocidade –

um ganho em relação à atual realidade. “Temos um projeto estratégico [de inclusão digital] em permanente construção”, afirmou.

Data: 23 de setembro de 2011
Autor: Marcelo Medeiros