Governo espanhol decreta mínimo de 1 Mbps para a banda larga
Governo espanhol aprova lei que impõe oferta de ao menos 1 Mbps de velocidade para a internet a, no máximo, 25 euros por mês. Reforma permitirá serviços de até 100 Mbps.
O governo espanhol aprovou, em meados de maio, uma lei que altera o marco regulatório das telecomunicações daquele país, impondo conexão mínima de 1 Mbps de download e 256 kbps de upload em 99% do território nacional a, no máximo, 25 euros por mês.
Para chegar a esse valor, o Ministério da Indústria lançará, em até três meses, licitação para escolher uma prestadora de serviços capaz de oferecer conexão com essas especificações.
A Comissão Nacional do Mercado de Telecomunicações (CMT), órgão regulador espanhol, afirmou que esse é “um processo de grande complexidade, que demandará estudos prévios e consultas posteriores (...) para que se fixem os âmbitos territoriais adequados, os pacotes de serviço e a demanda previsível com base em um preço acessível definido.”
Em boa parte do país, a nova lei fará diferença para o consumidor. De acordo com levantamento do site espanhol ADSL Zone, já há empresas oferecendo pacotes mais vantajosos que o determinado pelo governo. A Orange, por exemplo, oferece conexão de 1 Mbps de download por 300 kbps de upload, por 20 euros, sem impostos. No entanto, para usufruir desse preço, é necessário contratar uma linha telefônica. Neste caso, a tarifa sobe para 40 euros, com impostos. Outra empresa, a Superbanda, oferece 3 Mbps por 24,95 euros, sem impostos. Adicionados os tributos e alinha telefônica também obrigatória, o valor sobe para 45,92 euros.
A nova regra também fortalece os direitos dos usuários e a proteção destes. Além de impor parâmetros de serviços, ela estabelece que a portabilidade numérica de celulares deve ser executada em um dia útil.
De acordo com o governo espanhol, o objetivo é melhorar imediatamente a qualidade dos serviços oferecidos naquele país e incentivar investimentos em um momento de contenção de despesas decorrente da crise econômica. Segundo representantes da atual administração, as novas regras vão permitir a instalação de redes de última geração, capazes de entregar uma conexão de 100 Mbps aos lares espanhóis.
Data: 25 de maio de 2011
Autor: Marcelo Medeiros
