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Fust: Câmara aprova urgência para projeto de lei que financia banda larga nas escolas

Líderes dos partidos na Câmara assinaram nesta terça-feira, 08/09, pedido de urgência para o projeto de lei 1481/07, que amplia a destinação dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust). Assim, o projeto pode ser votado nos próximos dias pelo plenário.

A proposta foi aprovada em junho do ano passado pela comissão especial que a analisou. Pelo texto, os recursos do Fust poderão ser utilizados para expandir serviços de internet. A prioridade será a conexão de todas as escolas públicas por banda larga até 2013, mas o Fust também poderá ser usado na universalização do acesso à internet para pessoas de baixa renda.

A legislação atual permite apenas o uso do Fust nos serviços de telefonia fixa. Estima-se que o fundo já tenha acumulado R$ 8 bilhões. Na semana passada, o líder do PT, deputado Cândido Vacarezza (SP), apresentou pedido de urgência para a proposta, obtendo apoio dos demais líderes.

Para o relator do projeto na comissão especial, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), a matéria é prioridade para o governo. Segundo ele, a votação está na dependência apenas do fim da obstrução iniciada pela oposição em protesto contra o regime de urgência constitucional dos projetos relativos ao pré-sal.

A oposição não faz nenhuma restrição ao texto aprovado pela comissão. O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), afirmou que o pedido de urgência também atende a uma reivindicação de parlamentares ligados à ciência e à tecnologia.

O projeto que altera a legislação do Fust já passou pelo Senado, mas, como foi alterado pela Câmara, voltará para nova análise dos senadores.

Fonte: Convergência Digital, com informações da Agência Câmara.
Data: 10 de setembro de 2009