Entidades querem banda larga como serviço público
Campanha “Banda larga é um direito seu!”, apoiada por diversas entidades da sociedade civil, recebeu impulso com eventos de lançamento na semana passada
A campanha “Banda larga é um direito seu!” pretende mobilizar a sociedade para sensibilizar o governo da importância de enquadrar o acesso à internet de alta velocidade como “serviço de telecomunicações em regime público”, nos termos da Lei Geral de Telecomunicações (LGT, a Lei 9.472/1997).
O movimento foi gestado quando o governo federal começou a debater a necessidade de melhorar a abrangência e a qualidade e reduzir os preços do acesso à internet de banda larga no Brasil, antes do lançamento do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Com a criação do PNBL, em maio de 2010, o movimento passou também a acompanhar sua implementação.
Atualmente, o acesso à internet é considerado, no marco legal das telecomunicações, como “serviço de telecomunicações em regime privado”. Passando ao regime público, o acesso à internet de banda larga seria objeto de concessão pública pela União, estando sujeito a controle de tarifas, metas de universalização e garantia de continuidade, tal qual o serviço de telefonia fixa.
Na visão do movimento, essa seria a melhor forma de resolver os gargalos da inclusão digital no Brasil, cuja banda larga “é ruim, cara e para poucos”, nas palavras do site da campanha. De acordo com Veridiana Alimonti, advogada do Instituto de Defesa do Consumir (Idec) especializada em telecomunicações, uma das entidades que apoiam o movimento desde seu início, o PNBL é uma iniciativa importante do governo, mas não é suficiente para expandir significativamente o acesso à banda larga no país.
“O PNBL tem que avançar mais. Embora a gente não queira só se pautar pelo programa, pensamos a campanha também como uma vigília permanente das políticas de banda larga”, afirmou Veridiana, em entrevista ao Guia das Cidades Digitais.
Segundo a advogada, o enquadramento da banda larga como serviço em regime público não depende de alterações na legislação e pode ser feito por decreto do Executivo.
Mesmo fim e outros meios
Por outro lado, o governo federal tem sinalizado negativamente a essa estratégia como caminho para ampliar o acesso e a qualidade da banda larga no país. A estratégia do PNBL é aumentar a competição no mercado de banda larga por meio da atuação da Telebrás no atacado. Reativada exclusivamente para operar o PNBL, a estatal aproveitará redes de fibra óptica da Eletrobrás e da Petrobras para formar uma grande rede pública, capaz de atender a demanda de pequenos provedores de internet espalhados Brasil afora – esses provedores ou mesmo as grandes operadoras serão os responsáveis pela oferta dos serviços no varejo, ao consumidor final.
Na semana passada, em 27 de abril, em participação na 11ª Rio Wireless International Conference, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cézar Alvarez, afirmou, em entrevista coletiva, que “simplesmente declarar a banda larga como serviço público não resolve”. Segundo ele, o governo e a campanha “Banda larga é um direito seu!” concordam na necessidade expandir a banda larga, mas defendem instrumentos diferentes para chegar ao objetivo.
No mesmo dia 27, o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, defendeu a estratégia adotada pelo governo no programa. “A questão central não é o regime de prestação do serviço, mas a competitividade no setor”, afirmou Santanna em audiência sobre o PNBL na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, segundo a Agência Câmara. Santanna argumentou ainda que o número de acessos na telefonia fixa, serviço de telecomunicações em regime público, é menor do que o número de acessos na telefonia móvel, prestado em regime privado.
Para Veridiana Alimonti, no entanto, a atuação da Telebrás no atacado é importante, mas não resolve a questão de fundo. A advogada do Idec teme que as negociações do governo com as operadoras de telecomunicações, no âmbito do PBNL e da revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), acabem por beneficiar as grandes empresas.
“O governo tem que se pautar pelo interesse público e pela melhor qualidade do serviço. Ainda mais um governo que criticou as privatizações da maneira como foram feitas”, criticou Veridiana.
Para Cézar Alvarez, o contexto atual é outro em relação à época das privatizações. O secretário-executivo do Ministério das Comunicações lembrou que hoje existem cerca de 2,7 mil provedores de acesso à internet, a maioria empresas de pequeno e médio portes, que atuam com redes próprias ou compartilhadas.
“O mercado é pouco competitivo, mas hoje está disseminado. Na época da privatização, as empresas pagaram pelo que já existia [conexões e infraestrutura física das estatais]”, completou, sugerindo que as grandes operadoras poderiam simplesmente não demonstrar interesse por concessões de banda larga, caso o serviço fosse enquadrado no regime público.
Lançamentos impulsionam campanha
Além da adesão de mais entidades e da divulgação na internet, com transmissões ao vivo de eventos e atuação nas redes sociais, a campanha “Banda larga é um direito seu!” deverá ser impulsionada pelos eventos de lançamento da semana passada.
Na segunda-feira, 25 de abril, houve eventos em São Paulo, Brasília, Salvador e Rio de Janeiro. Na quinta-feira, dia 28, foi a vez de São Carlos (SP). Segundo Veridiana Alimonti, do Idec, uma das estratégias da campanha – e foco das ações no curto prazo – será organizar lançamentos por todo o país.
O movimento tem apoio de entidades de diversos setores da sociedade civil. Em entrevista, Veridiana citou de memória o Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), o Instituto Nupef (Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação), o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo e a Casa da Cultura Digital como integrantes do movimento desde seu início, ao lado do Idec.
No total, o site da campanha na internet lista 76 entidades apoiadoras, incluindo sindicatos, instituições de defesa do consumidor, representantes dos movimentos negro e estudantil, seções regionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e organizações em prol da democratização das comunicações e em defesa da inclusão digital.
Data: 03 de maio de 2011
Autor: Vinicius Neder
