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Emendas parlamentares podem ser uma opção de financiamento inicial

Quando já existem um projeto, objetivos e a disposição para montar uma  Cidade Digital, o financiamento inicial é o único fator que impede a implementação. Classicamente, linhas de financiamento de bancos e órgãos públicos vêm sendo usadas para dar a partida, como algumas do BNDES e da Caixa. Mas o que vem ganhando destaque ultimamente é a crescente quantidade de projetos catapultados a partir da emenda parlamentar de deputados federais.

Instrumento previsto no processo legislativo brasileiro, as emendas parlamentares sempre foram a maneira como deputados alocavam verba para ações em suas cidades ou seus Estados de origem. E recentemente eles têm, aos poucos, começado a fazer isso também para iniciar projetos de digitalização. Foi o caso, por exemplo, de Vitória da Conquista (BA), onde uma iniciativa de Cidade Digital começou depois que o ex-deputado e atual prefeito do município, Guilherme Menezes, propôs emendas para a criação de um projeto de inclusão digital local.

"Fui integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Assim, mantive diálogo com o Secretário de Ciência e Tecnologia do Governo do Estado da Bahia, Ildes Ferreira, e com o Secretário Nacional de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, Joe Vale, apresentando inicialmente uma emenda para Implantação de Centros Digitais de Inclusão Social. Após novo diálogo, ela migrou para servir à primeira etapa do Projeto Vitória da Conquista Digital", relembra Menezes. No total, foram duas emendas, que totalizam mais de R$ 1 milhão. A primeira, de mais de R$ 320 mil, começa a ser executada agora pelo Governo do Estado, em parceria com a prefeitura. Serão adquiridos antenas e demais equipamentos para iniciar a estrutura de acesso à internet sem fio no município.

A cidade de 300 mil habitantes está inserida no projeto de Estado Digital baiano, que vem apostando na integração entre os governos estadual e municipais para estimular iniciativas do tipo. Outra cidade que também está incluída nessa ação e que igualmente recebeu recursos de emenda parlamentar para o início do projeto de digitalização é Feira de Santana, de 600 mil habitantes. Lá, uma emenda do deputado federal está destinando R$ 1,2 milhão para o processo inicial de implantação.

"Se realizadas, as emendas podem viabilizar investimentos iniciais em Cidades Digitais", diz o consultor Newton Scartezini. Mas ele alerta: "não resolvem, entretanto, o problema da sustentabilidade dos projetos, já que o Orçamento é anual e a sustentabilidade visa à continuidade do projeto ao longo de muitos anos."

No Ceará, que vem concretizando seu Cinturão Digital, o custo total de R$ 55 milhões está sendo financiado por emendas de deputados federais cearenses e com recursos previstos no orçamento de 2008. O Cinturão é rede de 2.500 quilômetros de fibra ótica que vai iluminar com sinal de internet o interior e a capital do Estado. A meta é que ele esteja plenamente implementado até julho de 2009, alcançando cerca de metade do território cearense e 83% da população.

Um pouco mais para o lado, no Rio Grande do Norte, o projeto Metrópole Digital foi iniciado em abril do ano passado, com assinatura de convênio de R$ 35 milhões entre o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e o governo estadual. A destinação de recursos foi viabilizada por emenda parlamentar do deputado federal Rogério Marinho.

O projeto prevê a construção de um Centro Integrado de Vocação Tecnológica (CIVT) na região metropolitana de Natal, para ser referência em qualificação de mão-de-obra e, assim, favorecer a instalação de empresas especializadas em tecnologia e informática. Além do CIVT (projetado para abrigar distrito digital, laboratórios de informática e línguas, estúdios de TV e rádio digitais, incubadora de negócios e outras instalações), o convênio inclui a destinação de recursos para criação de dez telecentros comunitários, a serem instalados em escolas públicas e entidades sem fins lucrativos.

Em Campo Grande (MS), o Projeto Centros de Inclusão Digital, do governo estadual, surgiu a partir de uma emenda parlamentar de autoria do deputado federal Antonio Carlos Biffi, apresentada em 2005. Os recursos, porém, só foram liberados em 2008. Inicialmente, 50 unidades foram implantadas em 45 municípios sul-matogrossenses, sendo 31 de responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação, instalados em escolas estaduais, e os outros 19 em parceria com prefeituras municipais e/ou outras instituições. O rendimento da aplicação financeira dos recursos permitiu a aquisição de equipamentos e mobiliários para mais quatro novos centros: um em Paranaíba, um em Fátima do Sul, um em Corumbá e um em Dourados, totalizando 54 Centros de Inclusão Digital em 47 municípios de Mato Grosso do Sul.

Os recursos para implementação inicial de um projeto de inclusão digital parecem, então, passíveis de serem obtidos por meio das emendas parlamentares. Mas é preciso atentar para a manutenção das iniciativas. "A opção pelas emendas deixa em aberto o modelo de exploração/operação das redes. Uma rede implantada com recursos públicos é de propriedade de uma entidade pública. Esta deve operar a rede diretamente ou por meio de concessão", aponta Scartezini. "As emendas parlamentares não podem levar em conta o ´day after´ da implantação das redes, seu alcance é limitado ao investimento inicial, mas não podem ser desprezadas como fonte de recursos", avalia o consultor.

Data: 30 de março de 2009
Autor: Maria Eduarda Mattar

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