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e-STF: principal vencedor do prêmio e-GOV

A vida de administrador público não é fácil. A quantidade de processos enfrentados geralmente é grande e, dada a possibilidade de recursos a instâncias superiores de Justiça, muitas vezes as causas chegam ao Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo do Poder Judiciário. Por estar em Brasília, o STF pode representar custos inesperados para uma prefeitura. Uma solução de informática para este problema, porém, foi criada há cerca de dois anos e seu sucesso foi reconhecido recentemente.

O e-STF, criado pela equipe de tecnologia da informação do  órgão federal, recebeu, dia 27/08,  o prêmio e-Gov 2008 de Excelência, conferido pela Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep) e pelo  Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A iniciativa é definida pelo Supremo como um “meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais”.  Ele permite acesso remoto a todos os tipos de documentos que circulam durante um processo, mantendo as demandas do caso, como sigilo e segurança da informação.

Segundo Gustavo Sanches, coordenador de sistemas do Supremo Tribunal Federal, o e-STF é “um conjunto de soluções que visam a melhoria do sistema judiciário e é resultado de pesados investimentos em modernização”. “Com o sistema, a consulta a documentos e decisões se tornou mais fácil, transparente e barata”, resume.

O e-STF entrou na rede em maio de 2006 por meio de uma lei que regulamenta a internet como meio de tramitação dos processos judiciais. Ele permite que advogados e juízes tenham acesso a documentos protocolados e a decisões tomadas pelos magistrados, além de agilizar o envio de intimações e integrar diferentes órgãos do Poder Judiciário, como a Advocacia Geral da União (AGU), a fim de facilitar o trabalho da Justiça.

Para utilizar a solução, o usuário deve cadastrar-se na página do STF e comparecer fisicamente ao órgão judicial para apresentar sua carteira da Ordem dos Advogados e assinar um termo de responsabilidade.

Segurança e prazo estendido

Atos e processos são protocolados eletronicamente e abertos à consulta dos cadastrados 24 horas por dia. Um sistema de segurança garante a autenticidade das informações publicadas. No caso de processos que não tenham sido protocolados por meio da internet, é feita a digitalização dos papéis necessários.

Na hipótese de intimações, elas são enviadas por meio do próprio sistema, e a “assinatura” de ciência da intimação é dada automaticamente assim que o intimado recebe a comunicação por e-mail, em formato PDF.

Além de todos os certificados de segurança necessários para que não haja fraude nos documentos, a equipe do Supremo preocupou-se em evitar problemas com possíveis indisponibilidades do sistema. Quando a página fica fora do ar, por exemplo, o prazo do processo é estendido por igual período.

O e-STF utiliza o protocolo SOAP (Simple Object Access Protocol) e as definições dos serviços são descritas em um arquivo XML (eXtensible Markup Language) de acordo com a linguagem WSDL (Web Service Description Language). Compõe também a WSDL o XSD (XML Schema Definition), que é a definição dos arquivos para troca de informações.

“Utilizamos um planejamento de business inteligence”, diz Flavio Henrique Rocha, chefe da Seção de Sistemas do Processamento Judiciário. “Isso consiste na análise de processos para que eles se tornem mais ágeis”, explica.

O sistema é interligado a outros órgãos judiciários, como a Advocacia Geral da União (AGU) para compartilhamento de dados e tomada mais rápida de decisões. O e-STF, garante a equipe de informática premiada, foi construído em módulos para que suas partes possam ser utilizadas por outros órgãos. “Há vários 'pedaços' sendo usados em outras instâncias ou órgãos governamentais. Cada tribunal ou advocacia atua de uma forma, então é bom que a solução possa ser adaptada às demandas individuais. O sistema de integração de banco de dados já está em uso na AGU”, exemplifica Sanches, que ainda lembra que as partes são disponibilizadas gratuitamente, bastando entrar em contato para obtê-las.

Já há 14 tribunais de Justiça estaduais e regionais associados ao sistema, de acordo com o site do STF.

Ministros ajudaram a elaborar sistema

Um dos segredos do e-STF é englobar todas as atividades que os juízes do Supremo Tribunal Federal desempenham. De comunicadores instantâneos a banco de dados de processos, todas as informações e meios de comunicação necessários estão lá. O que poucos sabem é que essa eficiência deve-se à participação dos juízes e ministros no processo de construção do conceito do programa e seu planejamento.

“O plenário virtual foi criado com dois juízes ao meu lado, dizendo o que precisavam”, diz Gustavo Sanches. “Isso mostra que o STF se torna referência não só de tomada de decisões, como também em tecnologia da informação na área do Direito”, comemora o coordenador.

Sanches diz ainda que os ministros do STF, mesmo sendo pessoas mais experientes, que muitas vezes poderiam ser consideradas avessas às tecnologias, adoram novidades. “Eles se comunicam bastante entre si por meio de programas de mensagens eletrônicas. E quando precisamos tirar alguma parte do e-STF do ar para manutenção, rapidamente um deles nos liga para saber o que está acontecendo. Eles trabalham muito e ficam quase 24 horas conectados ao computador”, conta.

Data: 29 de agosto de 2008
Autor: Marcelo Medeiros