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Debate sobre o Plano Nacional de Banda Larga ainda não contempla os municípios

Assunto da vez no mundo da tecnologia da informação desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou sua elaboração, em setembro, o Plano Nacional de Banda Larga vem dominando os debates − técnicos e políticos − sobre o futuro das estratégias de inclusão digital no país.

Previsto para ser apresentado ao presidente Lula na próxima semana − as estimativas citam o dia 10 de novembro −, o documento, que vem sendo envolto em especulações e um ar de suspense, já suscitou rixas dentro do governo, colocando de um lado o Ministério das Comunicações, cujo titular, Hélio Costa, defende a participação da iniciativa privada, e um grupo personificado no secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santana, que nas últimas semanas vem defendendo publicamente uma rede mais baseada na estrutura do próprio governo.

Em meio a esta artilharia pesada, algumas questões ainda precisam ser levantadas: de que forma os municípios, especialmente os que já são digitais, vão ser contemplados no Plano? E o que eles deveriam pleitear neste contexto? São perguntas que, no estágio atual do debate, não estão entre as preocupações do grupo de trabalho instituído para conduzir a elaboração do documento.

Consultado pelo Guia das Cidades Digitais a respeito da participação dos municípios, José Luiz Aquino, da assessoria especial da Presidência da República e membro do grupo de trabalho, informou que "não podemos estar comentando neste momento o que vai ser divulgado. Nem se os municípios vão ser contemplados", reforçando o ar de suspense. Nelson Fujimoto, também da assessoria especial da Presidência, informou diplomaticamente que não se pode desrespeitar o pacto federativo e que, desta forma, "municípios e Estados devem contribuir e participar."

O que se sabe até agora sobre o Plano é que vem prevalecendo a ideia de criar de um backhaul nacional usando a fibra ótica das redes das empresas de distribuição de energia elétrica (Eletrobras, Eletronorte, Furnas etc.). A ideia é defendida por Rogério Santana, que prevê ainda o uso de sinal de rádio para espalhar o sinal a partir das redes de distribuição de energia.

"Podemos usar dois lances de rádio para chegar aos municípios [localizados a uma distância de] até 100 quilômetros em torno da fibra. Isso dá um potencial, se considerarmos todas as fibras disponíveis hoje, de [atingir] 4.245 municípios brasileiros. Considerando que hoje temos ADSL em no máximo 2 mil municípios, isso vai ser um salto de mais de o dobro de municípios", disse Santana ao Guia das Cidades Digitais.

Perguntado sobre a última milha (ou seja, sobre como os municípios vão fazer chegar o sinal até o usuário final), Santana informou que está em aberto, com algumas possibilidades em vista: operação dos provedores locais, das próprias prefeituras que resolverem distribuir para conectar os órgãos governamentais, de empresas que queiram compartilhar e integrar, etc.

"E se não acontecer nenhuma dessas coisas, o governo federal faz este último trecho para os municípios mais pobres", garante, informando que haverá uma diferença de tratamento de acordo com o porte do município. "Pois há áreas em que o mercado tem interesse, e áreas que são muito pobres e as empresas não têm nenhum interesse. Aí o governo federal pode construir a última milha", afirmou ele, em mais uma das declarações que desagradam os defensores da participação da iniciativa privada.

Abemtic defende necessidade de consonância política

Percebendo que o Plano é iminente, as empresas do setor já vêm mandando seu recado. No Futurecom 2009, maior evento de tecnologia da América Latina, realizado de 13 a 16 de outubro, os presidentes das maiores empresas de telecomunicações indicaram, em seus discursos, o desejo das teles de participar do Plano. Foi também no Futurecom que o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Daniel Vargas, fez um discurso conciliador informando que o Plano vai resultar de debates entre governo, empresas e sociedade civil e que ele "dará indícios, os primeiros elementos, apontará o caminho, mas haverá um debate mais amplo e preparado."

Aquino, da Presidência, também faz referência a um debate. Segundo ele, o que vai ser apresentado ao presidente nos próximos dias é um esboço que, posteriormente, será colocando em Consulta Pública. "Neste momento é uma reunião interna de governo. Não estamos ouvindo ninguém da sociedade civil. Após o primeiro esboço com o presidente, aí sim vai ser aberto", afirmou.

Este debate que deve surgir após o esboço inicial pode ser o xis da questão para os municípios, e o momento e local ideais para fazer as reivindicações. A dúvida é quais reivindicações. Se por um lado a iniciativa privada já manda seu recado, os municípios não têm se organizado da mesma maneira. As tais questões que não são levantadas na discussão do governo federal − "De que forma os municípios, especialmente os que já são Cidades Digitas, vão ser contemplados no Plano?" − aparentemente também não estão entre as preocupações das prefeituras e de algumas das entidades que as representam.

A Confederação Nacional de Municípios informou, ao ser consultada sobre o Plano Nacional de Banda Larga, que o assunto ainda não está sendo discutido pela entidade, que vinha se concentrando nas atividades de mobilização para o Dia Nacional em Defesa dos Municípios, declarado pela própria instituição como tal. A Frente Nacional de Prefeitos foi consultada, mas não respondeu.

Somente a Associação Brasileira de Entidades Municipais de TIC (Abemtic) demonstrou ter uma posição formada, mesmo que seja para apontar as dúvidas que ainda pairam sobre o processo. Segundo André Imar Kulczynski, ex-presidente e atual diretor da instituição, não há clareza sobre o que será o Plano, principalmente por não haver uma fonte única sobre o assunto (a Presidência e os ministérios do Planejamento e das Comunicações falam sobre o assunto) e por não haver uma definição técnica do que seria a banda larga considerada no documento.

Além disso, o diretor da Abemtic defende que o Plano não pode ser estritamente técnico e tem que, sim, considerar consonância política. "É necessária uma conjugação para que este projeto tenha sustentabilidade. Não basta haver acordo com as operadoras e usar a infraestrutura do governo, se os municípios não conseguirem dar sustentabilidade para os seus projetos. Não há regulação, previsão orçamentária ou formatação que permita a visão da sustentabilidade", diz.

Para ele, as estratégias que vão permitir a sustentabilidade devem estar previstas no plano, que deveria ter uma visão geral de país. "Um plano nacional tem que ter uma estrutura arquitetada em nível nacional, respeitadas as regionalidades. Os municípios não têm poder de negociar individualmente com a operadora. Isoladamente, não tem efeito nenhum", sentencia.

Entre os mecanismos que o plano poderia ter, uma vez realizada a desejada consonância política, estariam linhas de financiamento, incentivos fiscais (isenção de ICMS é um exemplo) e critérios de acréscimo de banda de internet nos municípios de acordo com a população (a cada tal número de habitantes, seriam acrescidos tantos Mbps).

Data: 05 de novembro de 2009
Autor: Maria Eduarda Mattar