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Confaz isenta o ICMS para banda larga nas escolas

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na sua 129ª reunião ordinária, realizada no Rio de Janeiro (RJ), no último dia 4 de abril, celebrou o convênio número 47, que dá um forte impulso ao programa de inclusão digital das escolas públicas com acesso à Internet banda larga lançado pelo governo federal.

De acordo com o convênio, fica assegurada a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na prestação de serviços de comunicação referentes ao acesso à internet e à conectividade em banda larga destinadas às escolas públicas federais, estaduais, distritais e municipais, assim como para as operações relativas à doação de equipamentos a serem utilizados na prestação desses serviços.

A condição para obter o benefício, segundo decisão dos secretários estaduais de Fazenda, é que o produto também tenha o benefício federal – isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados (IPI).

Outra condição é que a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS pelo governo federal. Todos os secretários e representantes de secretários de Fazenda dos Estados assinaram o convênio.

Até o momento, ainda não há um posicionamento oficial do governo federal sobre o assunto.

Fonte: Convergência Digital
Data: 22 de abril de 2008
Autor: Luiz Queiroz