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Comissão de C&T do Senado aprova emenda de R$ 200 milhões para inclusão digital

O orçamento federal em 2012 contará com mais R$ 200 milhões para ações de fomento à elaboração e à implantação de projetos tecnológicos de inclusão digital, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O montante está previsto em emenda aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal no dia 23 de novembro.

Segundo o relator da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, assumiu um compromisso com a comissão de que os recursos serão repassados aos estados para promoção de ações de inclusão digital – entre elas a criação de espaços de inclusão digital e a implantação de infraestrutura de banda larga para convergência social e Cidade Digital.

Na presidência da reunião, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) reconheceu a importância do investimento na universalização do acesso à internet. Mas alertou para a necessidade de investimentos na construção da infraestrutura da rede nacional de banda larga. Para o senador, esses investimentos são necessários sobretudo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde a infraestrutura de acesso ainda precisa ser ampliada.

“A capilizarização da Internet só será possível com investimentos na infraestrutura”, ressaltou Pinheiro, ao registrar que gostaria de ter visto no parecer da comissão uma emenda ao Orçamento de 2012 com este objetivo.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2012, enviado em agosto ao Congresso Nacional, destina R$ 40 milhões a projetos de apoio a Cidades Digitais. O dinheiro é parte do orçamento proposto para o Ministério das Comunicações (MiniCom) para 2012, de R$ 1,59 bilhão.

Segundo a proposta, R$ 152 milhões serão destinados a ações de Desenvolvimento, Inclusão e Democracia – que incluem os R$ 40 milhões para apoio a Cidades Digitais e outros R$ 40 milhões para projetos de inclusão digital.

Data: 06 de dezembro de 2011
Autor: Daniela Oliveira, com informações da Agência Senado