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Câmara dos Deputados divulgará em dezembro estudo próprio sobre banda larga

O Plano Nacional de Banda Larga, prestes a ser divulgado, ultimamente centraliza todas as atenções dos setores de TI e telecomunicações. Mas enquanto o Governo Federal decidiu há menos de dois meses montar seu plano, um processo semelhante, porém um pouco mais amplo, já vinha acontecendo na Câmara dos Deputados − mais especificamente no Conselho de Altos Estudos, órgão consultivo da casa −, com o  objetivo de elaborar um estudo sobre banda larga e serviços de telecomunicações. O documento já está em finalização e será divulgado na segunda semana de dezembro.

O estudo está sendo relatado pelo deputado Paulo Lustosa. Segundo ele, entre os pontos principais tratados no documento estão a necessidade de um marco conceitual sobre banda larga, questões de financiamento e orçamento − o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) é a mais relevante  delas − e a mandatória regulação do setor, de acordo com as estratégias que vierem a ser escolhidas.

A intenção do estudo é formar uma base conceitual para possíveis projetos de lei a serem apresentados na Câmara. Outro objetivo, segundo informa Tito Paz, um dos consultores do Conselho de Altos Estudos, é apresentar o documento como subsídio para os debates da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

O acaso fez com que o governo federal planejasse anunciar a proposta inicial de seu já polêmico plano quase na mesma semana prevista para a divulgação do estudo. A opção de não disputar atenções com o plano do Executivo e de não se adiantar a ele fez a divulgação do estudo ser adiada para dezembro, acompanhando, inclusive, o adiamento da própria Confecom, inicialmente marcada para o período de 1 a 3 de dezembro e agora adiada para 14 a 17. "A meta é contribuir para a conferência. Não queremos concorrer com o anúncio do Executivo", garante Lustosa, relator do documento.

O processo de elaboração começou há aproximadamente oito meses e teve como um dos pontos altos um seminário realizado na Câmara, no dia 29 de setembro, para tratar da universalização da banda larga. "Foi interessante porque vieram alguns dos mais importantes especialistas e autoridades e isso embasou a formatação do estudo", diz Paz, um dos responsáveis por dar a forma final do texto. Ele lembra que o Plano Nacional de Banda Larga e este estudo que vem sendo preparado na Câmara estão sendo dois processos paralelos, já que o Executivo, por enquanto, ainda não consultou a sociedade, setores de mercado ou o Legislativo para a confecção do plano.

Marco conceitual e financiamento

Apesar da opção clara de não "concorrer" nem se sobrepor ao anúncio do plano do Executivo, o estudo da Câmara toca em pontos chave que estarão no Plano Nacional de Banda Larga. Um dos principais é aquele que define o que pode ser considerado banda larga. "Precisamos da definição do que estamos falando ao nos referirmos ao tema. Temos um indicativo, pois há parâmetros de consumo. Sabemos que consumidores majoritariamente contratam serviços na faixa entre 1 e 2 Mbps", analisa Lustosa, lembrando que esta faixa é a mais comum em função do que o mercado oferece, inclusive em termos de preço, mas que poderia ser mais alta se houvesse pacotes mais atrativos.

Outra questão conceitual que está no estudo é sobre o que significa a universalização e a massificação da banda larga, que vem sendo muito cotada por representantes do governo. Quais seriam as metas de um plano nacional? Banda larga seria um serviço público? Estaria ainda no âmbito do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)? São questões, ainda sem resposta, que o estudo da Câmara vai levantar. "O que vamos priorizar? Todos os domicílios? Ou todos os municípios? Todos os domicílios em alguns municípios? Ou alguns domicílios em todos os municípios?", pergunta Lustosa.

As respostas a essas questões trarão as definições necessárias para os próximos passos. Ou seja, o escopo do projeto é que determinará melhor quanto se precisa gastar. A única certeza que se tem é que recursos financeiros serão necessários. Financiamento é, portanto, o segundo entre os três principais pontos abordados no estudo.

De acordo com o que vem sendo debatido, a melhor fonte de recursos seria o Fust, que já acumula quase R$ 7 bilhões. "Não dá para discutir banda larga e não discutir o Fust, que talvez seja a principal fonte de recursos", enfatiza Lustosa. "Para nós, é evidente que seria necessária uma nova regulamentação do Fust, que permita usar para fins de universalização de banda larga", completa.

O Governo Federal parece ser da mesma opinião, já que, na última terça-feira, 17 de novembro, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou a intenção do governo de investir parte dos recursos do Fust na ampliação do serviço de banda larga. Segundo ele, o presidente Lula já teria sinalizado a intenção de usar pelo menos R$ 1 bilhão que entrariam no Fust em 2010.

Marco regulatório é o que permitirá a implementação

Completando o tripé que baliza o estudo da Câmara, as questões regulatórias recebem atenção. São assuntos como definição de modelo a ser utilizado, tecnologias que serão usadas em cada parte do país, gerenciamento do espectro de radiofrequência, entre outros. "Em um país com a dimensão do Brasil, não dá para pensar em universalizar só pelo cabo", diz Lustosa, para quem a tendência é que, em áreas ermas, a escolha seja o rádio e, em áreas com maior densidade, com maior consumo de banda, o caminho mais viável seria o fiber to the home (FTTH), ou seja, fibra ótica até os domicílios e empresas.

O estudo aponta que provavelmente será necessário um modelo que complemente tecnologias, sem, no entanto, definir quais devem ser usadas onde, nem entrar em detalhes sobre que faixas do espectro eletromagnético deveriam ser usadas. Assim, o documento evita entrar em polêmicas sobre uso da faixa de 2,5 GHz, atualmente em consulta pública, a de 3,5 GHz, a de 700 MHz, que tende a ser usada quando a radiodifusão se tornar digital, e a de 450 MHz, que a Anatel vem planejando usar para áreas rurais. São todas faixas que poderiam ser usadas na estratégia de massificação de banda larga.

Ainda nas questões de regulação, o documento levanta uma questão essencial, especialmente quando se fala em universalização: a banda larga será serviço público ou continuará como serviço privado (atualmente, é serviço de valor adicionado, prestado por empresas privadas)? A dúvida é se faria sentido ter serviços de regimes público e privado, uma vez tendo sido definido que o objetivo é a universalização da banda larga, que é de interesse público.

Para o representante do Conselho de Altos Estudos da Câmara, as questões nesta área ainda são muitas. "A banda larga vai ser um STFC [serviço telefônico fixo comutado] ampliado? Ou vamos ter SCM [serviço de comunicação multimídia] prestado em regime privado e em regime público? Ou vamos abolir essas discriminações e dizer que telecomunicações são de interesse público? Independentemente da natureza do serviço, a política pública trabalhará para caminhar para a universalização, a continuidade. Ou seja, aqueles princípios que estão no regime público passariam a valer para os vários serviços, sendo uma obrigação do Estado, e não uma obrigação das operadoras de serviço. Caberia ao Estado garantir o melhor modelo para assegurar esses princípios", comenta Lustosa.

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Data: 19 de novembro de 2009
Autor: Maria Eduarda Mattar