Mercado » Setor Público » CGU mensura transparência em estados e municípios

CGU mensura transparência em estados e municípios

A capital paulista e Apiúna (SC) são os municípios que obtiveram pontuação máxima na Escala Brasil Transparente (EBT), um conjunto de indicadores adotados pela CGU (Controladoria-Geral da União) para avaliar o cumprimento à Lei de Acesso a Informação (LAI - 12.527/2011). Entre os estados, São Paulo e Ceará foram os que apresentaram melhor desempenho. Mas apenas 14% dos municípios tiveram nota acima de 2, em uma escala de 10. 

Para compor a EBT, a CGU fez uma análise de 465 municípios com até 50 mil habitantes, todas as 27 capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal. A pontuação reflete, principalmente, a regulamentação da LAI, com peso de 25% na nota, e a efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%).

Entre os municípios, apenas Apiúna (SC) e São Paulo obtiveram a nota máxima. A má notícia é que 63% dos municípios avaliados tiraram nota 0 e cerca de 23%, entre 1 e 2. Apenas sete municípios tiraram notas superior a 9 (1,4%), cinco deles da região sul. No caso das capitais, as três mais transparentes foram São Paulo, Curitiba (nota 9,31) e Brasília (8,89). Macapá, Porto Velho e São Luís não pontuaram.

Além dos estados do Ceará e de São Paulo, com pontuação máxima, os mais transparentes são Paraná (9,72); de Sergipe (9,31); Santa Catarina e Rio Grande do Sul (ambos com 9,17). Amapá e Rio Grande do Norte tiraram 0.

Para os entes federativos com dificuldades na implementação da LAI, os especialistas da CGU oferecem apoio por meio do Programa Brasil Transparente. Criado em 2013, o programa ajuda estados e municípios na aplicação de medidas de transparência, a partir de capacitações, distribuição de material, apoio no desenvolvimento dos Portais da Transparência locais e cessão do código-fonte do Serviço Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). Até março deste ano, quando foi publicado o último levantamento, 1451 prefeitos tinham decidido incluir suas cidades no programa. 

No 2º semestre deste ano, a Controladoria pretende realizar nova avaliação da EBT. A expectativa é ampliar a amostra e também permitir a inscrição para os municípios que queiram ser avaliados pela CGU.

Data: 08 de junho de 2015
Autor: Vanderlei Campos, com informações da Controladoria Geral da União

«Voltar



Apoio: